ANA ADÉLIA JÁCOMO
LIMINAR NEGADA NO STF
"Estão infringindo a lei; não podem me afastar do cargo", diz Riva
O deputado disse que o STF não apreciou o mérito do processo, e ainda crê na vitória na Corte Suprema
O deputado José Geraldo Riva (PSD) sofreu mais uma derrota judicial. Nesta terça-feira (14) o ministro Ricardo Lewandovisk, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar interposto pela defesa do social-democrata e determinou que o parlamentar permaneça afastado da presidência da Assembleia Legislativa. Riva afirmou que ainda não entrou com um recurso no STF, e argumentou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) não respeitou o artigo 20 da Lei 8429.
“Não é um recurso, mas uma liminar. Estamos reclamando pela reserva de plenário, para ficar configurado que estão infringindo a lei, porque não podem me afastar da presidência da Assembleia sem antes ter o processo julgado. A liminar foi rejeitada pelo ministro, mas o STF não analisou o mérito. Tenho certeza que vamos ganhar quando o processo todo for analisado”, disse o deputado.
Em 6 deste mês, Riva perdeu as funções públicas e foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa (AL) por unanimidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). No início desta semana teve o pedido de suspeição negado. Ocorre que, por unanimidade, as desembargadoras Maria Erotides Kneip Baranjak (relatora), Maria Aparecida Ribeiro (vogal) e o juiz Sebastião Barbosa Farias (revisor) votaram pela perda da função pública, tanto de Riva, como do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo.
O conselheiro e o parlamentar são acusados de emitir 44 cheques, no valor total de R$ 2,1 milhões, em favor de uma empresa de peças íntimas femininas. O Tribunal de Justiça ainda ressalta que no período de emissão dos cheques – março de 2001 a dezembro de 2002 – não houve qualquer registro de documentos sobre a existência dessa empresa.
Os cheques foram microfilmados com autorização judicial e foi constatado que todos eram nominais a empresa Sereia Publicidade e Eventos LTDA, sendo encaminhados ao Banco do Brasil. Foi comprovado, conforme consta no acórdão, que 26 foram sacados diretamente na boca do caixa, sendo 21 mediante assinatura, no verso dos títulos, do chefe do Departamento Financeiro, Luiz Eugênio de Godoy, além de outros 5 assinados pelo então secretário de Finanças, Geraldo Lauro.
O social-democrata sustenta que tudo não passa de um equivoco do Judiciário. Nesta ação, o recurso está sob responsabilidade do advogado Rodrigo Mudrovitsch. Riva alegou que teve sua defesa cerceada e vai recorrer ao Supremo para tentar reverter a situação.
