EUA citam lei de Mato Grosso como justificativa para taxar produtos brasileiros em 25%

O governo dos Estados Unidos (EUA) confirmou a conclusão preliminar de uma investigação que propõe aplicar um imposto de 25% sobre a maioria dos produtos importados do Brasil. O anúncio, feito pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), alega que políticas brasileiras criam barreiras desleais ao comércio americano.

O mecanismo acionado por Washington é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação começou em 2025, a pedido do presidente Donald Trump, e a decisão final será tomada até 15 de julho.

Mato Grosso entra na mira de Washington

A legislação de Mato Grosso foi apontada formalmente como exemplo de recuo ambiental no Brasil. O relatório contesta a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que corta incentivos fiscais e terrenos públicos de empresas que aderirem à Moratória da Soja, pacto privado que restringe a compra de grãos de áreas desmatadas na Amazônia.

Para os EUA, a lei estadual sabota os esforços de preservação. Além de Mato Grosso, a lista de queixas americanas inclui decisões do STF que impuseram ordens sigilosas contra redes sociais dos EUA, regras do Banco Central do Brasil (BC) que dão destaque obrigatório ao Pix em detrimento de operadoras de cartões americanas, além de pirataria e barreiras ao etanol.

Planalto acusa família Bolsonaro de "sabotagem" e "traição"

O governo brasileiro reagiu em nota oficial. O Palácio do Planalto manifestou "indignação" e afirmou que a investigação americana foi "provocada pela família Bolsonaro" para servir a interesses eleitorais. O texto acusa diretamente o senador Flávio Bolsonaro de "ingerência" em temas internos durante sua recente viagem a Washington, chamando os articuladores da oposição de "falsos patriotas" e "traidores da pátria".

"Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais. É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares".

Brasília classificou a ameaça americana como uma medida unilateral e politicamente motivada. Para rebater os argumentos econômicos, o governo brasileiro destacou que o mercado nacional é amplamente favorável aos EUA, registrando um deficit acumulado de US$ 424,5 bilhões com os americanos nos últimos 15 anos.

O Ministério das Relações Exteriores argumentou ainda que o ecossistema do Pix é neutro e apresentou dados do MapBiomas mostrando que o desmatamento nos biomas brasileiros atingiu o menor nível em sete anos.

Negociações e ameaça de retaliação tarifária

A aplicação da taxa de 25% não é imediata e passará por consultas e audiências públicas nos EUA até o início de julho. Apesar do tom agressivo contra a oposição, o governo Lula informou que mantém negociações tarifárias diretas com a equipe de Donald Trump para tentar encerrar a disputa amigavelmente antes do prazo legal de 15 de julho.

No entanto, o Palácio do Planalto advertiu que, caso a sobretaxa americana seja oficializada, o Brasil acionará a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional para impor contra-tarifas aos produtos dos EUA na mesma proporção.

"O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional."