Ex-gestoras não prestam contas de contratos ao TCE

Foram julgadas irregulares as prestações de contas de contratos da Secretaria de Estado de Cultura, durante sessão plenária desta terça-feira (08). Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisaram os documentos referentes a contratos de fomento à cultura para o "1º FERMUS - FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA" e do projeto "ARTE NA CALÇADA", ambos realizados em 2008.

A ex-gestora, K. P. terá que restituir aos cofres estaduais o valor de R$ 10 mil, por não ter encaminhado a prestação de contas dos recursos que lhe foram repassados. Pela mesma razão, à N.N. , foi determinada a restituição de R$ 23.000,00.

O conselheiro relator, Antonio Joaquim, ainda encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. K.P. e N.N. ainda podem recorrer da decisão apresentando novos documentos.