Ex-prefeita, ex-secretário e vereadores são condenados

A Justiça julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou, por improbidade administrativa, a ex-prefeita de Porto dos Gaúchos, Carmem Duarte Lima, o ex-presidente da Câmara Municipal, Ricardo José Mano, o ex-secretário municipal de Agricultura, João Tonholo, vereadores e ex-vereadores, bem como a proprietária da empresa A.S. Caldas,-ME, Andréia Silvia Caldas.

Ao todo, foram condenadas 12 pessoas. De acordo com o MP, os réus estão envolvidos em desvio de recursos de convênio firmado entre o município e o Governo do Estado para aquisição de mudas de seringueira.

Com a decisão, os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 102 mil; ao pagamento de multa civil correspondente ao mesmo valor, e à suspensão dos direitos políticos. Os que ocupam cargos públicos foram condenados, ainda, à perda da função pública.

O convênio firmado com o Governo do Estado e que previa a aquisição de mudas em favor de propriedades de agricultura familiar, foi assinado na gestão anterior da ex-prefeita. O valor total para execução foi de R$ 428 mil, sendo que R$ 308 mil foram advindos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder) e R$ 120 mil de contrapartida da Prefeitura de Porto dos Gaúchos. Para a execução do projeto, a Prefeitura de Porto dos Gaúchos empenhou o montante de R$ 207 mil.

Para fins de prestação de contas ao Governo e para conferir aparência de licitude ao ato, foi realizada licitação para aquisição das mudas de seringueira, consagrando vencedora a empresa A.S. Caldas.

A ex-prefeita informou que pagou o valor de R$ 140 mil à empresa e, por meio de doação, a mesma empresa entregou R$ 120 mil à Prefeitura Municipal e que, com esse valor foi adquirido veículo, motor de barco, maquinários agrícolas e parte repassado a produtores para plantio e manutenção das mudas.