Ex-prefeito é condenado a cinco anos de prisão por improbidade

 A acusação de utilizar caminhão da Prefeitura com cunho pessoal, resultou na condenação do ex-prefeito de Pontal do Araguaia (512 km de Cuiabá), Raniel Antônia Corte, a cinco anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto. O ex-chefe do Executivo usou caminhão da prefeitura para transportar trator, arames e óleo diesel para a fazenda dele localizada no município de Cocalinho, além de utilizar servidores públicos para trabalharem na propriedade rural. Além da prisão, o ex-prefeito terá os direitos políticos suspensos.

Durante o depoimento, Raniel tentou justificar a utilização do maquinário alegando que era costume na cidade a utilização do caminhão para transportar bens para fazendeiros da região. O que na opinião do juiz Segunda Vara Criminal de Barra do Garças, Wagner Plaza Machado Júnior, ‘piorou o enredo’. “Ao justificar, ao meu ver, piorou o enredo, pois declarou que tinha um contrato com o proprietário de uma fazenda que o obrigava a promover a entrega de arame naquela região. Ora, se comprometeu a tal encargo com particular é mais grave ainda a sua conduta. Se o compromisso deu-se como prefeito municipal, não poderia ter referido contrato em poder, em sua residência, como afirmado. Ademais, tal ato necessitaria de autorização legislativa”, diz o trecho na decisão.

A denúncia contra o ex-prefeito foi apresentada ao Ministério Público no final de 2009, de acordo com o documento, em 22 de novembro de 2003, enquanto estava à frente da Prefeitura, Raniel designou que um servidor viesse até Cuiabá para buscar um trator. O veículo, que a época era de Raniel, foi consertado dentro da Secretaria de Obras de Pontal do Araguaia.

Assim que consertado, o veículo foi transportado para a fazenda do ex-prefeito, percorrendo mais de 200 km. Na ocasião, dois servidores municipais foram flagrados por policiais civis trabalhando na propriedade. Um deles, gerente da propriedade, era contratado em regime comissionado, mas nunca trabalhou para o município.