Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade

O ex-prefeito de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte da Capital), Hermenegildo Bianchi Filho, e o ex-secretário de Finanças e Planejamento, Gilberto Cavalheiro Rodrigues, foram condenados pelo crime de improbidade administrativa. Os 2 deverão devolver aos cofres públicos mais de R$ 36 mil, além de juros, e tiveram os direitos políticos cassados por 5 anos.

A decisão foi proferida pelo juiz titular da 2ª Vara do município, Tiago Souza Nogueira de Abreu, que julgou procedente a ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os 2 foram apontados como autores de desvios do dinheiro público por meio do pagamento de diárias por falsas viagens efetuadas por servidores públicos.

As investigações, iniciadas em 2007, apontaram que até a filha do ex-prefeito foi beneficiada, viajando para Cuiabá com as despesas pagas pela população. Além desta informação, revelada por um servidor, foi relatado no processo que era usual o pedido do pagamento de diárias além das efetivamente usadas.

Durante as audiências, um servidor afirmou nunca ter solicitado nem recebido diárias. Ele relatou que se surpreendeu quando viu seu nome no jornal local, na lista de servidores beneficiados. “Eu nunca viajei a serviço pelo município e nem assinei nenhum papel requerendo diárias”.

Hermenegildo tomou posse como prefeito em maio de 2007, após o afastamento da ex-prefeita Cleuseli Missassi Heller, por suspeita de corrupção. No mesmo período, Gilberto Cavalheiro, que era secretário de Saúde da prefeita supracitada, foi nomeado como secretário de Finanças. Segundo o Ministério Público, a partir daí o valor gasto pela prefeitura com diárias subiu consideravelmente, de R$ 5 mil para R$ 27 mil, razão pela qual foram iniciadas as investigações, já que se observou que as somas eram destinadas reiteradas vezes aos mesmos servidores.

Diante das provas, os 2 réus foram condenados a ressarcirem integralmente o dano causado ao erário, no valor de R$ 36.155, dividido em duas partes iguais entre os requeridos, acrescidas de juros moratórios legais de 1% e correção monetária. “Houve dolo na conduta do secretário de Finanças, pois ficou devidamente demonstrado, de forma sólida e inequívoca, que havia um conluio entre ele e o prefeito, sendo que as ordens para a prática dos atos delituosos de fraude de diárias eram emanadas da vontade mútua de ambos”, narra trecho da decisão.

O magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos da dupla envolvidos por 5 anos e também a proibição de ambos contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo mesmo período. Na decisão, o magistrado salientou que os desvios eram motivados por razões pessoais, “para satisfazerem seus interesses pessoais e que, consequentemente, trouxeram significativos danos ao erário municipal”.