Ex-prefeitos poderão presidir AMM; Neurilan pode ser 1º beneficiado

Uma grande mudança no estatuto da Associação Mato-grossense dos Município foi aprovada pelos prefeitos que participaram nesta quarta-feira (2) da Assembleia Geral, a partir da qual fica permitida a candidatura de ex-prefeitos à presidência da instituição. Os gestores definiram, ainda, os critérios para validar a candidatura ao cargo, que também continuará a ser disputado por prefeitos no exercício do mandato.

A proposta foi apresentada pelo atual presidente Neurilan Fraga (PSD), que também é prefeito de Nortelândia e alega, que esta seria a melhor forma do presidente se dedicar completamente aos interesses da associação.

De acordo com as deliberações, os ex-prefeitos terão que atender algumas exigências, como dedicação exclusiva à atividade, em tempo integral. O ex-gestor só poderá ser reeleito uma vez, e terá que ter mantido contrato de filiação à instituição por, no mínimo, dois anos ininterruptos, no período em que tenha exercido o mandato.  

Além disso, é necessário que o candidato apresente condições de elegibilidade, e não pode ter processos na justiça. A chapa com os membros da diretoria a ser registrada deverá ser composta por prefeitos no exercício do mandato. As mudanças também preveem a remuneração do ex-prefeito que se tornar presidente. Essa regra não se aplicará ao prefeito com mandato, que na condição de dirigente da Associação não receberá salário.

A Assembleia Geral também deliberou sobre o período eleitoral na instituição. No primeiro biênio do mandato de prefeito, a eleição e a posse na AMM ocorrerão em janeiro. No segundo biênio, a eleição será realizada em dezembro e a posse em janeiro.

Neurilan Fraga pode ser o primeiro a ser beneficiado com a mudança, já que seu amndato de prefeito se encerra em 2016.

OUTRAS PAUTAS

Durante a Assembleia a Associação também fez três encaminhamentos  para atender as demandas dos municípios. Colocou em discussão a proposta do prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, para alteração no repasse dos valores pelo estado para o custeio do transporte escolar. A sugestão é que para cada quilômetro rodado a prefeitura receba o valor correspondente ao óleo diesel praticado em Cuiabá. A proposta, que visa corrigir a defasagem no repasse dos recursos, será apresentada ao governador Pedro Taques (PSDB).

A necessidade de informar a sociedade local sobre a situação de dificuldades nos municípios também foi debatida. Os gestores deliberaram sobre a elaboração de uma campanha de divulgação que será veiculada nas cidades mato-grossenses sobre as limitações do poder público municipal em fazer investimentos e atender as necessidades básicas da população. O objetivo é conscientizar os munícipes sobre os problemas locais que afetam diretamente a prestação de serviços à comunidade.

O Fethab foi outro assunto tratado na reunião. O secretário de estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, garantiu que não haverá redução dos valores do Fundo repassado aos municípios.

A Assembleia Geral foi realizada durante o 32º Encontro de Prefeitos, promovido pela AMM com a participação de gestores de todo o estado. O evento foi encerrado nesta quarta-feira e colocou em discussão vários temas municipalistas, como o novo modelo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab, projetos para o setor de turismo, Pacto Federativo,  Fundo de Apoio à Exportação – FEX, emendas parlamentares, fórum de transformações em Mato Grosso, além da assinatura de termos de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Universidade Federal de Mato Grosso e Tribunal Regional do Trabalho, para apoiar ações nos municípios.