Ex-presidente do MT Saúde faz acordo de R$ 300 mil e se livra de processo na Justiça

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou o acordo de não persecução cível do ex-presidente do MT Saúde Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge. Com a homologação, ele se livra do processo, porém terá que devolver R$ 300 mil aos cofres públicos.

Yuri foi acusado de promover contratação direta, sem o devido processo licitatório, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do plano de Saúde.

Para retirar do cenário o Sesi (Serviço Social da Indústria), que até então realizava os serviços, pois havia vencido a concorrência pública realizada em 2003, a presidência do órgão passou a atrasar sistematicamente os pagamentos.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), quando a concorrência foi realizada, a empresa Connectmed apresentou preço mais alto que o Sesi, razão pela qual foi a segunda classificada no certame. Após os constantes atrasos nos pagamentos, o Sesi acabou requerendo a rescisão contratual e a segunda colocada foi contratada imediatamente pela presidência do MT Saúde.

Para encerrar a causa, Yuri celebrou o acordo com o MP e se comprometeu a pagar R$ 300 mil, dividido em 80 vezes, referente à multa civil fixada na sentença.

“Nesse ponto, válido ressaltar que, conforme item 3.1 da Cláusula Terceira o compromissário terá carência de 1 ano para iniciar o pagamento , isto é, o início do pagamento somente ocorrerá após 12 meses da data da publicação do presente”, diz trecho da decisão.

A decisão explica ainda, que o valor real a ser pago será apurado ao final deste período por meio do somatório do Índice sobre o valor inicial, assim como que a Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Por certo, não há dúvidas de que a realização do acordo de não persecução cível promove a restituição dos cofres públicos de forma mais célere e eficiente, principalmente porque há risco de que, ao final do processo, possa não mais existir patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”, destacou o magistrado.

Caso o acordo não seja cumprido, Yuri deverá pagar ao Estado a quantia de R$ 100 mil, devidamente corrigidos e com juros de 1% ao mês.

“Além de estipular que o compromissário ficará impedido de celebrar novo acordo pelo prazo de 5 anos”, concluiu.