Ex-secretário da Sefaz é inocentado de acusação de fraude de R$ 16 milhões

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, absolveu o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, a ex-secretária adjunta do Tesouro, Avaneth Almeida das Neves, e o analista de TI Mauro Nakamura Filho da acusação de improbidade administrativa em um esquema de desvio de R$ 16,4 milhões dos cofres do Estado.

A decisão foi proferida nessa segunda-feira (10), em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. O processo é decorrente da Operação Vespeiro, deflagrada em outubro de 2015 pela Polícia Civil. 

A fraude, que ocorreu entre 2005 e 2011, envolvia o uso indevido do sistema BB PAG para efetuar pagamentos fictícios a "laranjas", que posteriormente repassavam os valores aos verdadeiros beneficiários do esquema. Segundo a acusação, servidores usaram brechas no sistema financeiro do Estado para desviar os recursos, burlando controles internos.

 Contudo, a Justiça reconheceu que os três absolvidos não tiveram envolvimento doloso na fraude. Pelo contrário, foram eles que denunciaram as irregularidades e solicitaram a abertura de um procedimento administrativo para apuração dos desvios. "A negligência configura conduta culposa que, ainda que seja reprovável, não é passível de aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa", destacou a magistrada na decisão.

 Os demais réus que seguem respondendo ao processo são: Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattass, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota e Paulo Alexandre França.