Ex-secretário de Educação, Carlão é acusado de fraude em licitação na Seduc

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, intimou o ex-secretário de Estado de Educação, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, a apresentar as contrarrazões no processo que responde por fraude em licitação.

O objetivo da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual é a condenação ao ressarcimento integral ao erário, no valor de R$ 753.300,00 (setecentos e cinquenta e três mil e trezentos reais). Além dele, foram denunciados: Adilson Moreira da Silva, por ser o Presidente da Comissão de Licitação e Presidente do Fundo, bem como a empresa Novadata, vencedora do certame.

Narra a petição inicial, que constatou-se a existência de irregularidades no Processo de Concorrência nº 007/2001, conduzido pela Secretaria de Estado de Educação (FEE – Fundo Estadual de Educação), cuja finalidade era a aquisição de computadores, impressoras e estabilizadores para informatização das escolas estaduais.

Dentre as supostas irregularidades encontradas a inabilitação da empresa Itautec Philco S/A., sob o argumento de que o depósito referente à exigência de prestação de caução de garantia da proposta deveria ter sido efetivado no Núcleo Setorial de Finanças e não na Caixa Econômica Federal, como foi feito.

E que a inabilitação da empresa mencionada tinha como objetivo afastá-la da concorrência, o que efetivamente ocorreu. O edital foi lançado e, concluído o processo licitatório, tendo sido o certame homologado e o objeto adjudicado à empresa Novadata, sem a participação da empresa Itautec.

“Aduz que houve superfaturamento na aquisição dos computadores fornecidos pela empresa requerida vencedora do certame, haja vista que o valor de um computador de qualidade superior, teria o preço de mercado inferior ao adquirido e entregue às escolas estaduais, o que gerou um prejuízo ao erário no valor de R$753.300,00 (setecentos e cinquenta e três mil e trezentos reais)”, diz trecho da ação. 

Carlão já foi secretário de Educação, tanto do Estado, na época do governo Dante de Oliveira, quanto de Cuiabá, então sob Wilson Santos. Era do PSDB e em 2011 migrou para o PSD, a convite do ex-deputado estadual José Riva. Foi empossado em 2013 como presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager).