Ex-secretário de Saúde é multado por não fiscalizar atuação médicos

O ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Antônio Soares, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades na cessão de médicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para outras instituições. 

De acordo com o conselheiro Antônio Joaquim, relator da representação, médicos, dentistas, fonoaudiólogos e nutricionistas da SES foram cedidos para o Hospital Geral Universitário, em 2017, sem metas de produtividade e sem terem os serviços fiscalizados.

Conforme a Secretaria de Controle Externo do TCE, o problema foi que a SES não estipulou as condições gerais do "empréstimo" desses profissionais, assim como não delimitou metas de produtividade.

Além disso, outras irregularidades graves foram apontadas, como o fato de que os médicos, que são contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estariam atuando para serviços particulares, como realizando alguns partos, e aplicando anestesia e visitando pacientes particulares ou com convênios. Teve, ainda, uma reconstrução craniana feita por um neurocirurgião a uma mulher que tinha convênio de saúde.

O TCE ainda apontou a falta de formalização e publicação do termo de cooperação técnica entre a SES e a instituição.

O secretário Luiz Soares foi notificado à época da abertura da investigação, e alegou que havia assumido a Pasta havia pouco tempo, e que já tinha providenciado a regularização da cessão dos médicos, que trabalhavam havia muito tempo sem a documentação formal. Ainda, disse que aos médicos cabia a carga horária normal para a qual foram nomeados pela SES.

No entanto, os argumentos não foram suficientes para afastar as irregularidades. Por isso, o conselheiro determinou a aplicação de uma multa irrisória ao ex-secretário, no valor de 12 UPFs, equivalente a pouco mais de R$ 2 mil.

Antônio Joaquim também determinou que a atual gestão da SES resolva as irregularidades, estabelecendo metas em relação aos servidores cedidos, e determinando que atendam exclusivamente pelo SUS. Ainda, que seja celebrado convênio com o Hospital Geral para formalizar as cessões, e que fiscalize a prestação desses serviços.

A decisão consta no Diário Oficial dessa quinta-feira (13).