Ex-secretário de Silval nega irregularidades e Pátio sugere acareação

Foram mais de duas horas de depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e do Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa, onde o ex-secretário-adjunto de Indústria e Comércio do Estado, Valério  Francisco Peres de Gouveia, passou a maior parte do tempo na defensiva e negou ter beneficiado,sem critérios, empresas com incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Ocorre que os técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e  do Tribunal de Contas Estadual (TCE), apontaram  por meio de dados e depoimentos prestados aos membros da Comissão, que passava sim por Valéria, a aprovação dos incentivos.

O presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD), chegou a se irritar por várias vezes com Valério Francisco, que segundo o parlamentar, omitiu e se esquivou de responder aos questionamentos. Ao final, Pátio apontou preocupação com o conteúdo do depoimento do ex-secretário.

“Mesmo os técnicos que trabalharam com ele terem reconhecido tantos erros, ele disse que não houve erros e que o trabalho foi bem desenvolvido. Eu fiquei preocupado. Um técnico como ele devia ter aberto o jogo, falado a verdade, de que realmente os incentivos eram feitos de forma irregular, até porque não haviam técnicos”, disse Zé do Pátio.

Valério Francisco alegou não confiar nos dados da CGE e  do TCE  e que, devido à legislação, denominada por ele como uma ‘colcha de retalhos’, tornou-se muito complexa a definição e a execução da política de incentivos fiscais. O ex-secretário ainda afirmou aos  membros da CPI que o controle da, então,  Secretaria de Indústria e Comércio sobre o impacto da renúncia fiscal era feito apenas de forma genérica e não individual, por empresa,  o que significa dizer que esse controle apenas se dava por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Um dos apontamentos que foram feitos é quanto o questionamento do emprego indireto, que para cada um posto de trabalho direto, tem que ter três indiretos e  esse é um preceito da Federação das Indústrias de Mato Grosso e os projetistas projetistas usaram isso no projeto, então eu vejo que isso não é um item questionável”, disse.

Nesse sentido o presidente da CPI se mostrou irredutível

“Não fazer o impacto por empresa é um absurdo. Por exemplo, quanto que a Votorantin  [empresa de cimento] vai receber de renúncia fiscal, quanto que o Comando Diesel vai receber de renúncia fiscal? O que isso vai impactar, quantos empregos vai gerar?” questionou Pátio, ressaltando a importância de se medir o impacto econômico e social  de forma  individual.

Outra preocupação de Zé do Pátio, seguido pelos demais membros da CPI é o fato de Valério Francisco ser, atualmente, membro do  Conselho de Desenvolvimento Empresarial, que tem poder deliberativo dentro da política de concessão de incentivos fiscais. Valério representa a Federação do Comércio (Fecomércio), uma entidade ligada ao segmento privado.

“Esse é outro absurdo eu estou propondo que criemos uma lei que estabeleça uma quarentena para esse tipo de situação, pois é inadmissível um ex-secretário  acabar de sair do cargo público e  em poucos dias já estar representando uma entidade como a Fecomércio dentro do Conselho”, emendou.

Mas para o ex-secretário-adjunto ele atua no Conselho, amaparado pela legislação e disse estar tranqüilo quanto às críticas de Pátio.

“Eu vejo que tem que ser avaliado, mas não existe uma previsão legal para isso, mas vou aguardar qualquer comunicado que vier da CPI”,  argumentou Valério.

Como Valério Francisco não reconheceu como verdadeiros os dados da CGE e do TCE, a CPI pode agendar uma acareação entre os técnicos desses órgãos e o ex-secretário-adjunto.

“O que ele falou não tem nada a ver com o que os técnicos colocaram. Os técnicos reconheceram erros, alegaram que faltava uma avaliação mais profunda e isso [acareação] é verdade, vamos discutir isso internamente na CPI”, apontou Pátio.

Valério, por sua vez,  aparentemente não concordou com a ideia de acareação, mas minimizou dizendo que “se for necessário, estamos à disposição, mas vejo que inicialmente há que se fazer um trabalho técnico sobre todo o compêndio da Lei”.

Ainda quanto ao controle da concessão de incentivos no governo Silval,  o ex-secretário também disse que   todas as empresas que estão na estimativa segmentada não passam pelo Ceden. “ As empresas agrícolas, por exemplo, elas passam pelo CDA, que é um outro conselho temático para a política de benefícios”,  completou.

 

Os próximos  depoimentos previstos à CPI são os dos ex-secretários de Indústria e Comércio Pedro Nadaf (que também chefiou a Casa Civil) e Alan Zanata, ambos do governo Silval.