Ex-secretário Marchetti tem parte dos bens liberados pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou nesta terça-feira (19) os embargos das defesas do ex-secretário de Estado de Infraestrutura Vilceu Marchetti e das empresas Cotril e Dimaque. A ação tinha como objetivo desbloquear os bens dos envolvidos no “escândalo dos maquinários”, no entanto, segundo o coordenador do Núcleo de Apoio para Recursos do Ministério Público do Estado (MPE), Marcelo Ferra, existem duas ações relacionadas ao bloqueio de bens.

Essa decisão refere-se a uma das ações, por isso, os bens continuam bloqueados. O Ministério Público Federal, em Brasília, é que deve decidir se irá recorrer da decisão. "Teremos que aguardar o julgamento de mérito que será feito pelo poder Judiciário de Mato Grosso”, explicou Ferra. O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bertolucci é quem deve julgar a ação.

O advogado de defesa do ex-secretário, Ulisses Rabaneda, afirmou nesta quarta-feira (20) ao RepórterMT que a afirmação de Ferra está correta, posto que há duas ações pedindo o bloqueio. Uma se refere ao sequestro de bens por conta de supostos desvios de na compra de caminhões e outra na aquisição de máquinas. Ao todo, o MP afirma que R$ 44 milhões foram desviados.

“Essa ação derrubada pelo STJ derrubou o sequestro de bens da ação que se refere aos caminhões. Agora esta outra para ser derrubada. Os bens continuam bloqueados. Cabe recursos por parte do MPF, mas não acredito que essa ação teria sucesso. O julgamento do mérito não deve ocorrer este ano, pois há réus que não apresentaram defesa e ainda está no início do andamento processual”, disse o advogado.

O escândalo dos maquinários veio à tona em 2010 e se refere a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo governo estadual para compras de caminhões e de máquinas pesadas no que o então governador, Blairo Maggi (PR), chamou de Mato Grosso 100% Equipado.

No caso dos maquinários o auditor geral do Estado José Alves, citou o exemplo da de uma pá carregadeira, já que os maquinários variam de preço conforme modelo. O preço médio normal seria R$ 258 mil, porém foram pagos R$ 305 mil reais. O auditor afirmou ainda que o sobrepreço nos maquinários varia entre R$ 60 e R$ 64 mil reais.

Para o Ministério Público, o desvio de recursos pode ter sido ainda maior. Entre as fraudes apontadas pelo Ministério Público, verificadas no procedimento licitatório, estão: não desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), preço pago a maior pelo Estado, divisão do objeto em diversos lotes com os mesmos itens ou itens similares, preços acima do valor de referência, ausência de competitividade entre as empresas ganhadoras, adequação de cada lote conforme as especificações técnicas de cada licitante e simulação de juros a fim de justificar o superfaturamento.

Além do ex-secretário Infraestrutura, também foram acionados o ex-secretário de Administração, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, as empresas Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Iveco Latin América Ltda e Extra Caminhões Ltda.