Ex-secretário pagou R$ 310 mil por remédios que não foram entregues

O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, pagou, em 2020, mais de R$ 310 mil por um medicamento que não teria sido entregue para a Prefeitura de Cuiabá. A informação consta da decisão judicial que autorizou busca e apreensão contra 11 alvos da Operação Colusão, deflagrada na manhã desta quinta-feira (30).

De acordo com as investigações, o procedimento administrativo para a compra do remédio, Adenosina 3mg/ml de ampola, teve início em 20 de fevereiro de 2020 e foi concluído em 4 de março daquele ano, portanto em um prazo de apenas 12 dias.

Porém, em 28 de fevereiro, data em que foi assinado o contrato com a empresa MT Pharmacy, o então diretor do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC), Elisandro de Souza Nascimento, atestou recebimento dos remédios, segundo nota fiscal.

Ocorre que a autoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou que não há registros da entrada desses medicamentos no CDMIC.

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Para confirmar a suspeita, o Denasus procurou a Norge Pharma, empresa responsável pela administração do CDMIC, que confirmou, em ofício, que a empresa não recebeu e nem encontrou os registros dando entrada e movimentação do medicamento no Centro de Distribuição.

Ainda de acordo com a Norge Pharma, entre 24 de março e 30 de maio de 2020 "não houve movimentação de estoque do medicamento".

"Desse modo, há indícios de que a contratação objeto do processo nº 19.385/2020 foi direcionada indevidamente em favor da MT Pharmacy para o fim de desviar recursos públicos, o que configuraria, em tese, os crimes dos arts. 89 e 96, IV, da Lei 8.666/93, haja vista que, muito embora a nota fiscal tenha sido atestada por Elisandro de Souza Nascimento, não há nenhuma evidência de que as mercadorias, no valor de R$ 310.056,80, tenham sido efetivamente entregues”, diz trecho da decisão.

12 anos de estoque

O mesmo medicamento apontado nas investigações da Polícia Federal também já tinha sido “alvo” na segunda fase da Operação Overpriced, deflagrada em junho de 2021 pela Deccor e pelo Gaeco.

Segundo as investigações, que também se basearam nos relatórios do Denasus, a MT Pharmacy foi contratada para compra de 600 ampolas de Adenosina para o estoque do Hospital e Pronto-Socorro Municipal. Entretanto, passados oito meses, o consumo do medicamento foi de menos de 4 ampolas por mês.

À época, o relatório apontava que, apenas para o Hospital e Pronto-Socorro, o estoque de Adenosina seria suficiente para durar cerca de 150 meses, ou seja, pelo menos 12 anos. Entretanto, a maioria dos remédios seria perdida, visto que os medicamentos têm validade até janeiro de 2022.

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