Ex-secretários da Secopa são alvos de PAD e podem perder cargos públicos

O ex-secretário extraordinário da copa, Maurício Guimarães, e o ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações, Alisson Sander, podem perder os cargos públicos que possuem no Estado por causa do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ao qual respondem por conta de irregularidades constatadas na gestão das obras da Copa.

Maurício Guimarães é agente de tributos estatais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Alisson Sander é auditor do Estado, ambos são servidores efetivos de carreira, mas podem ser demitidos se constatadas as acusações de crime contra a administração pública, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

O processo, que teve início em agosto do ano passado a partir de relatórios da CGE sobre as obras da Copa, ainda está na fase de instrução, com a oitiva de testemunhas. Ainda deverão ocorrer as fases de alegações finais e defesa dos acusados. O caso está sendo julgado por uma comissão mista composta por servidores da Sefaz e da CGE.

O prazo inicial do PAD era de 60 dias, que foi prorrogado por igual período e já está com seu limite de tempo se aproximando, o que aumenta a expectativa de uma sentença final. No entanto, a CGE prefere não impor uma nova data para conclusão do trabalho da comissão. “É um processo intrincado, que respeita a ampla defesa dos acusados”, afirmou o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, durante entrevista coletiva ocorrida na semana passada, quando foi divulgado o relatório final da consultoria KPMG sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A consultoria apontou que os atrasos na obra do modal de transporte são 68% culpa do Estado, enquanto os outros 32% são culpa do Consórcio VLT. Um dos maiores problemas apontados na execução das obras refere-se à falta de projetos de desapropriações, que acarretaram em desapropriações desnecessárias enquanto locais onde realmente havia a exigência da desapropriação, isso não ocorreu.