Ex-secretários da Sefaz têm 10 dias para pagar perícia em ação sobre rombo que passa de R$ 15 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que os ex-secretários da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos, também citado em processos como Admilson dos Santos, comprovem, no prazo de 10 dias, o pagamento de R$ 3.333,33 cada um para custear uma perícia contábil em uma ação que apura um esquema de desvio de dinheiro público.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (17) e o processo ainda está na fase de instrução.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tem como objeto a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e eventual ressarcimento de danos aos cofres públicos. Além de Éder e Edmilson, são citados no processo o ex-servidor Ormindo Washington de Oliveira, o ex-procurador do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e os procuradores aposentados Dilmar Portilho Meira e Dorgival Veras de Carvalho.

A decisão atual não julga a responsabilidade dos envolvidos. O processo segue em fase de produção de provas e a perícia contábil ainda precisa ser realizada. O juiz destacou que a análise das provas já produzidas deverá ser feita em conjunto com os demais elementos do processo após a conclusão da instrução.

Os R$ 40 mil referentes aos honorários do perito contador Naor de Melo Franco foram divididos entre o Estado de Mato Grosso e os seis requeridos particulares. O Estado ficou responsável por R$ 20 mil, enquanto cada um dos envolvidos deve arcar com R$ 3.333,33.

Segundo a decisão, João Virgílio, Dilmar Portilho e Dorgival Veras já fizeram os respectivos pagamentos, enquanto os valores de Éder e Edmilson permanecem pendentes.

No caso de Éder, o juiz determinou que ele seja intimado para comprovar o recolhimento de sua cota de R$ 3.333,33. A mesma determinação foi feita a Edmilson, que também deverá apresentar o comprovante no prazo de 10 dias.

Já Ormindo havia pedido para dividir sua cota em 15 parcelas. O perito, porém, se manifestou contra o parcelamento por entender que o prazo atrasaria o início dos trabalhos. O juiz autorizou parcialmente o pedido e permitiu que Ormindo pague os R$ 3.333,33 em duas parcelas de R$ 1.666,67.

A ação envolve antigos integrantes do Governo de Mato Grosso que já foram alvo de outras investigações e ações relacionadas a suspeitas de desvios de recursos públicos. Éder de Moraes, ex-secretário de Fazenda e ex-chefe da Casa Civil, esteve entre os principais investigados da Operação Ararath, que apurou um esquema envolvendo, entre outras acusações, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e fraudes. O Ministério Público Federal registra Éder como réu em diversas ações penais derivadas da operação.

Edmilson José dos Santos também aparece como réu ao lado de Éder em ações civis públicas por improbidade. Em uma delas, relacionada ao caso Encomind, a Justiça recebeu a ação contra os dois e outros envolvidos para apurar possíveis irregularidades que teriam resultado em pagamentos de valores do erário estadual.

Apesar do histórico de investigações e ações envolvendo os ex-secretários, a decisão publicada em 17 de setembro trata especificamente da produção de provas no processo e do pagamento dos honorários da perícia contábil. Depois de certificados os depósitos, o perito deverá informar à Justiça se já existem condições para iniciar os trabalhos e apresentar uma previsão para a realização da perícia.