Ex-secretários terão que devolver dinheiro; atual é multado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) encontrou falhas nas contas anuais de gestão da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Cuiabá. O julgamento ocorreu na sessão plenária do dia 8 de novembro e teve como relator o conselheiro Waldir Júlio Teis. Os documentos analisados são do exercício de 2010 que teve como gestores Osmário Forte Daltro, (1/1 a 28/2), Elismar Bezerra Arruda (1/3 a 23/10) e Dilemário do Vale Alencar ( 25/10 a 31/12).

O TCE/MT recomendou à atual gestão que seja  implementado o controle individualizado do consumo de combustível dos veículos, bem como, controle de manutenção dos mesmos, promova ações planejadas a fim de que as despesas não superem as receitas, de modo a permitir o equilíbrio orçamentário, fiscalização da execução orçamentária e observância às regras sobre as finanças públicas dispostas na Constituição Federal e a diretriz estabelecida no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal; entre outras.

Em função de falhas encontradas nos documentos, o gestor Osmário Forte Daltro recebeu multa no valor de R$ 396,33 (11 UPF); Elismar Bezerra Arruda, multa no valor de R$ 1.152,96 (32 UPF); e  Dilemário do Vale Alencar, multado em R$ 396,33 (11 UPF).

Osmario Forte Daltro terá de ressarcir aos cofres públicos municipais do valor de R$ 10.601,75, correspondente a 331,30 UPF, pela ausência de documentos fiscais que comprovem despesa com combustível.  Osmário Forte Daltro terá que devolver R$ 3.920,00, correspondente a 122,50 UPF por despesas irregularmente comprovadas, por não serem apresentados os motivos para a concessão de refeições, os motivos para realização de viagens.

Já Elismar Bezerra Arruda terá de ressarcir aos cofres públicos municipais do valor de R$ 11.514,29, correspondente a 359,82 UPF por  ausência de documentos fiscais que comprovam  despesa com combustível e ainda ressarcir o valor de R$ 7.273,00, correspondente a 227,28 UPF, por conta de despesas irregularmente comprovadas, não serem apresentados os motivos para a concessão de refeições, ausência de justificativa para realização de viagens. (Com informações do TCE/MT).

 

OUTRO LADO

O atual secretário de Trabalho de Cuiabá, Dilemário do Vale Alencar, em contato com o RepórterMT , disse que recorreu da decisão via Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele alegou que, com base na decisão não terá que pagar multa referente ao período de 2010 (25/10 a 31/12) ao qual o TCE lhe imputa responsabilidade.  Em nota, Dilemário afirma:
 

" todas as despesas foram devidamente empenhadas e liquidadas seguindo a ordem cronológica e em tempo hábil e devidamente contabilizado conforme documentos anexo folhas 021 a 030. Cabe esclarecer que a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico não efetua os pagamentos das despesas, sendo esta atribuição de competência da Sec. Municipal de Finanças em decorrência do fato da Prefeitura adotar a sistemática de caixa único.
 

 "Informo que os pagamentos mencionados no relatório do TCE, tiveram como objetivo atender as necessidades do adequado funcionamento desta Secretaria, para bem cumprir sua missão institucional. Esclareço ainda que, durante o exercício de 2010, houve bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Cuiabá por determinação judicial para cumprir pagamento de precatório e, com isso, tivemos que priorizar despesas essenciais para o funcionamento da Sec. Trabalho. 

 Explico ainda que, os pagamentos efetuados tiveram como finalidade atender o interesse público. Contudo, a partir desse apontamento, todos os esforços serão desdobrados no sentido de garantir o pagamento de suas despesas, conforme determina a legislação em vigor".