JUCIARA SANTOS
FICHA LIMPA
Ex-servidores “sujos” não poderão se candidatar nas eleições
MPE pede auditoria para identificar servidores do estado com Ficha Suja e barrar candidaturas
Ex-servidores públicos, demitidos por processo administrativo ou judicial, estão inelegíveis por oito anos. A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Corregedoria, está realizando, durante o mês de maio, um levantamento para identificar quais são os ex-servidores públicos estaduais que estão inelegíveis por ocasião da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar 135/2010.
A secretária adjunta de Corregedoria da AGE, Cristiane Souza, esse levantamento é uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE-MT). “O Ministério deve pedir a impugnação dos registros desses ex-servidores ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), para serem analisadas”. Após a análise, é oferecido ao acusado a opotunidade de se defender.
Para Cristiane, essa medida, que faz parte da "Lei da Ficha Limpa", é de extrema importância social. "Esse levantamento tem o objetivo de evitar de que pessoas que sofreram penalidades, entre elas, a demissão, possa se candidatar, já que possui um histórico ruim na administração pública".
A lista vai trazer todos os servidores públicos demitidos desde 2004, tendo em vista que o prazo de inelegibilidade é de oito anos.
A solicitação do MPE foi oficializada no último encontro da Rede de Controle da Gestão Pública. Segundo Cristiane, a decisão leva em conta o prazo limite para impugnação do registro da candidatura estabelecido pela legislação. Conforme o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a publicaão do edital de candidatura, a impugnação de uma pessoa pode ser feita após a data final para os partidos políticos, coligações ou candidatos requererem os registros das candidaturas no TRE.
A impugnação da candidatura pode ser realizado pelos Ministérios Públicos. “Um cidadão em dia com seus direitos políticos também pode dar ao juízo eleitoral a notícia de inelegibilidade de um candidato, no mesmo prazo estabelecido aos órgãos e entidades para a impugnação”, afirmou a secretária.
De acordo com Cristiane Souza, a AGE já solicitou a relação dos servidores demitidos junto à Casa Civil e às unidades de corregedorias setoriais dos órgãos e entidades da administração pública estadual desde 2004. As informações do levantamento serão cruzadas com as informações de registro de candidaturas.
