Fabris diz que MPE errou e manda imprensa ver se há alguém com mais lisura que ele para o TCE

Tentando provar sua inocência na acusação de fraudes em cartas de crédito emitidas pelo governo do Estado, o suplente de deputado Gilmar Fabris (PSD) apresentou à imprensa nesta quinta-feira (27), um relatório elaborado pelo Conselho Regional de Economia (Corecon), que afirma que o Estado não teria sido lesado em R$ 398 milhões e sim beneficiado em R$ 720 milhões.

Com o respaldo do presidente do Corecon, Aurelino Levy e do advogado Carlos Frederick Almeida, que representa a defesa de dois ex-procuradores do Estado, que também respondem pela suposta fraude, Fabris declarou que estava surpreso e sugeriu que há interesses políticos por trás da ação civil pública apresentada na última segunda-feira (24) à Justiça estadual, que além de seu nome aponta outras 10 pessoas como participantes do suposto esquema, como a sua própria esposa, a jornalista Anglisey Volcov, e o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes.

“Recebi com estranheza, bastante estranheza porque um processo que se arrasta há sete anos, que passou na delegacia três anos, está na mão do Ministério Público há um ano e meio e somente agora quando eu coloquei o meu nome para ser apreciado é que surge uma ação de improbidade pedindo uma liminar e indisponibilizando os bens sem mesmo oferecer a denúncia para ver se houve ou não o desfalque”, criticou.

Alvo de manifestações contrárias à sua indicação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, substituindo Humberto Bosaipo, que está prestes a se aposentar, Fabris, que já apresentou uma série de certidões jurídicas que certificariam que ele é “ficha limpa”, se declarou como sendo um indicado exemplar para ocupar o cargo.

“Veja se tem alguém com uma lisura maior. Veja se tem alguém que tem um comportamento como o meu. Não me lembro de nenhum conselheiro que foi para lá (TCE) que entregasse a vocês da imprensa o currículo dele com todas as certidões, com todas as coisas. Eu coloquei para que vocês avaliem, para que meus pares deputados avaliem e para que a sociedade avalie. Se eu não preencher os requisitos eu não vou, mas não tem nada que me impeça”, frisou.

Fabris ainda lembrou que por estar na vida pública há 26 anos teria total conhecimento sobre as áreas jurídica e financeira.

“Já fui presidente dessa Casa, vice-presidente, eu aqui já participei de todas as comissões, e com isso já aprovei e reprovei contas dos governadores e do próprio Tribunal de Contas, então eu acho que estou bastante preparado para tal”, disparou.

RELATÓRIO CORECON

O Conselho refez os cálculos dos créditos dos Agentes Fazendários de abril de 1996 até dezembro de 2008, que originou em um relatório que serve de base para assinatura do Termo de Acordo Extrajudicial entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendários e o Estado de Mato Grosso.

A conclusão do Corecon foi que o direito dos servidores em questão soma o total de R$ 1.368.096.304,94 bilhão, atualizado até novembro de 2008, como as cartas de crédito emitidas somaram R$ 647.875.950,45 milhões, decorrentes de acordo extrajudicial, o Estado teria sido beneficiado com R$ 720.220.354,49 milhões.

O estudo, encomendado pela Mesa Diretora da Casa, teria sido feito com base nas 27 mil páginas da ação originária de 1996.

DENÚNCIA MPE

O suposto esquema investigado desde 2011 teria lesado os cofres públicos em R$ 398 milhões. Além de Fabris a ação do MPE também acusa o ex-secretário de Estado e principal investigado da Operação Ararath, Eder Moares, o ex-procurador-geral do estado Dorgival Veras Carvalho e outros dois procuradores.

Se a ação for aceita os acusados podem responder por improbidade administrativa dolosa ao erário público. Também foi pedido o bloqueio dos bens dos acusados em R$ 398 milhões. 

A investigação teve início com a Operação Cartas Marcadas, realizada em dezembro de 2011, quando foram presas seis pessoas.