Fagundes nega ser dono de empresa e \'detona\' serviços da concessionária; Ager aplica multa de R$ 62 mil

O presidente do PR em Mato Grosso, deputado federal Wellinton Fagundes, negou nessa terça-feira (28) que seja sócio da empresa Morro da Mesa Concessionária, que detém concessão dos serviços de pedágio na MT-130, que liga Primavera do Leste a Rondonópolis, em trecho que chega a 122 km.

Em entrevista ao RepórterMT, Fagundes declarou que só tem conhecimento da existência da empresa e que ela é realmente do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR).

Mesmo sendo do seu colega de partido, Fagundes ‘detonou’ o serviço que vem sendo prestado pela Concessionária. Ele disse que o trecho que compreende a concessão está totalmente esburacado. “Se não estivesse concessionado, essa estrada estava acabada. Agora, por outro lado, há uma reclamação do consumidor. Estrada concessionada não pode ter buraco. Eu acho que a empresa está cometendo falhas sim”, comentou.

Segundo Wellinton, a Morro da Mesa ainda pretendia, junto a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager), pedir aumento no valor do pedágio. “Eu fui muito claro: é um absurdo, uma loucura. Uma estrada concessionária não pode existir nenhum buraco”, pontuou.

Fagundes também salientou que a situação da MT130 pode piorar por causa do período do arranca-safra, onde o volume de veículos pesado deve aumentar consideravelmente.

RISCO DE PERDER A CONCESSÃO

A Diretoria de Transporte e Rodovias, por meio da assessoria de imprensa da Ager, disse que a Morro da Mesa já levou uma multa por causa da falta de manutenção na MT 130. Ela foi aplicada no final de dezembro do ano passado no valor de R$ 62 mil. Segundo a Diretoria, a empresa  perdeu o prazo de defesa, que era de 15 dias,  e terá de efetuar o pagamento do auto de infração.

De acordo com a Diretoria, a Ager deve fazer uma nova notificação na Concessionária. Caso não seja cumprida, ela será novamente multada no mesmo valor, de R$ 62 mil e terá 15 dias para apresentar defesa.

Sobre o aumento do valor de pedágio de R$ 6,50 para R$ 6,80, o pedido ainda não foi analisado pela Ager porque a empresa precisa recuperar toda a rodovia, só a partir daí  a Agência passa a analisar o pedido.

Em entrevista ao RepórterMT, o secretário de Transporte e Pavimentação de Mato Grosso (Septu), Cinésio Oliveira, disse que a empresa corre sério risco de perder o direito à concessão. Ela foi notificada pela Ager/MT para fazer a correção dos problemas existentes na MT130. Caso ela não cumpra o que está previsto no contrato, ela pode perder o direito de concessionar a rodovia.

As reclamações sobre o mau serviço têm sido constantes desde o início da concessão da rodovia, feita pelo Governo do Estado, em outubro de 2012. Mesmo sem qualidade, os usuários tem que pagar o pedágio de R$ 6,50 duas vezes, no mesmo trecho, totalizando R$ 13.

De acordo com o presidente da Ager/MT, Carlos Carlão Nascimento, a Agência tem fiscalizado o trecho e constatado irregularidades assustadoras.

“Em uma dessas vistorias, junto a técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificamos mais de 300 buracos na pista”, declarou.

Caso não cumpra as exigências no prazo de 10 dias, a multa aplicada será de 600 UPF's.

Conforme as vistorias, o responsável pela Agência Reguladora conclui que a qualidade do asfalto é um dos principais agravantes.

“O pavimento é muito ruim. Essa base é muito antiga e não aguenta o peso dos caminhões. Ali o certo seria refazer tudo”, ressaltou.

Na avaliação do presidente da Ager, este é o pior trecho privatizado em Mato Grosso. Tanto, que não foi autorizado a Morro da Mesa, o aumento do pedágio, como as demais concessionárias terão a partir do início de 2014.

No Parlamento

Na Assembleia Legislativa, os deputados da Comissão de Infraestrutura e Pavimentação Urbana, estão articulando para que a cobrança do pedágio de R$ 6,50, realizado em duas praças do mesmo trecho, seja suspensa até que a concessionária cumpra com os deveres estabelecidos no contrato, e preserve a pista em boas condições.

Em entrevista ao RepórterMT, o deputado Zeca Viana (PDT), representante da região de Primavera do Leste, avalia que as irregularidades vêm desde a cobrança, que foi estipulada pela licitação em R$ 3,98 e quando começou a operar em 2012, o consórcio já cobrava R$ 6,50. Além disso, Viana relatou os problemas enfrentados pelos usuários são inadmissíveis.

“Por incrível que pareça esses dias saindo do pedágio, 200 a 300 metros à frente, tinha um trator puxando os caminhões atolados na rodovia. Para você sair de Primavera ir a Rondonópolis e voltar são R$ 26 reais, com carro pequeno. Para um caminhão bitrem é mais de R$ 200 reais. Tem cabimento uma estrada privatizada, por esse prelo e dessa forma?”, atacou.

Consórcio da MT 130

O consórcio A Morro da Mesa Concessionária venceu a licitação feita em 2009 pelo Estado e irá explorar o trecho por 28 anos.

Conforme o contrato estão entre as responsabilidades da empresa toda a restauração da rodovia com serviços de melhoria do pavimento, da sinalização (vertical e horizontal) e limpeza dos bueiros, além da implantação de terceira faixa, do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), do Centro de Controle Operacionais (CCO), assim como a construção do acostamento .

Com o valor inicial do pedágio fixado em R$ 3,98, a empresa cobra hoje R$ 6,50. A tarifa é mais cara das cinco rodovias estaduais que são privatizadas.

Para aumentar o valor estipulado pela licitação, a empresa Morro da Mesa pediu o realinhamento do contrato, que foi concedido pela Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana do Estado.