Faiad cancela pregão milionário da Setas após denúncia no TCE

A Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso resolveu por um fim ao pregão nº 041/2013/SAD com fundamento no artigo 49 da lei 8.666/93 e na Súmula nº 473 do STF, que autorizam a revogação do procedimento licitatório, o secretário Francisco Faiad decidiu revogar o pregão. A informação está no Diário Oficial do Estado do dia 23 de Agosto de 2013.  No dia 12 de agosto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio do conselheiro Luiz Henrique Lima, já havia mandado suspender o pregão presencial que iria selecionar empresas para organização de eventos promovidos pela secretaria de Trabalho e Assistência Social, sob o comando de Roseli Barbosa. O certame estaria estimado em vários milhões de reais.

A licitação foi cancelada após uma representação externa feita por uma das empresas concorrentes. O pregão foi dividido em cinco lotes, que vão desde hospedagem, sonorização, decoração até alimentação.

Ao Tribunal de Contas, a empresa que entrou com o pedido de suspensão alegou irregularidades no edital, como direcionamento.

Segundo a denúncia encaminhada ao TCE, dois atestados solicitados no certame estariam ferindo o princípio da ampla competitividade, já que o tipo de material exigido no certame é fornecido por apenas uma empresa em Cuiabá.

O pregão deveria ser realizado no dia 13 de agosto. O secretário de Administração do Estado (Sad), Francisco Faiad, foi notificado pelo TCE. A Sad teve 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o edital cancelado, a partir da notificação.

Em reportagem publicada no site O Documento, à época, a assessoria de imprensa da Sad informou que o certame já havia sido suspenso desde o último dia 6 de agosto por ordem do secretário Faiad. O edital do pregão foi devolvido a Setas para adequações para que a licitação seja executada com base nas orientações feitas pelo TCE. Mas com a decisão do secretário Faiad, o pregão fica cancelado.