Falta de atendimento pode dar prisão para Silval, diz OAB

Funcionários do estado e familiares, usuários do MT Saúde, que estão há 15 dias passando por humilhações na hora de fazer qualquer procedimento médico, podem ser indenizados pela falta de atendimento. O Ministério Público do Estado (MPE) aguarda uma resposta do governador, Silval Barbosa (PMDB), de definição de uma data para o pagamento das parcelas em atraso referentes à quitação dos fornecedores do MT Saúde  e já estuda a possibilidade de uma indenização coletiva, a todos os usuários.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, afirma que, caso o usuário do plano necessite de atendimento, deve procurar a defensoria pública para que, com liminar consiga atendimento.

“No caso de pagamento dos procedimentos, o usuário também deverá entrar com processo para pedir a devolução do valor pago. Caso a pessoa morra por omissão de atendimento, caso comprovado, o governador pode ser preso sim”, afirmou Stábile.

Beneficiários do plano,  que tinham consultas e exames agendados, tiveram seus procedimentos desmarcados e os que necessitam de atendimento com urgência estão sendo barrados nos hospitais.

O presidente do Sinterp-MT (Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso), Gilmar Brunetto, que também é integrante do Fórum Sindical, orienta os usuários que necessitem do atendimento em regime de urgência e emergência a procurar a Justiça e até a Polícia, no caso de não atendimento. As mensalidades são descontadas da folha de pagamento dos servidores. “É uma absoluta falta de respeito com quem tem a mensalidade descontada e não pode desfrutar dos serviços”, argumenta. 

A Secretaria de Administração (SAD) garante, por meio da assessoria, que em casos de extrema urgência e emergência, a empresa que administra o plano, São Francisco Saúde, está assumindo a conta do paciente.

DANOS MORAIS

A situação do MT Saúde está sendo investigada pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior. No ofício encaminhado ao governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), Ferra ressalta que o pagamento dos débitos evitará maiores prejuízos ao Estado de Mato Grosso com indenizações e providências judiciais para bloqueio de verbas públicas.

“A decisão sobre a manutenção ou não do instituto é uma decisão política do gestor estadual, assim como foi a sua criação. Entretanto, enquanto este permanecer, o Estado de Mato Grosso deve zelar pela boa prestação de serviços aos seus usuários”, ressaltam.

(Com apoio de Franscisco Borges)