Fávaro defende Fraga para conselheiro; deputado já teria 6 votos

O vice-governador do Estado, Carlos Fávaro (PSD) afirmou que o partido está alinhado para apoiar a candidatura do deputado José domingos Fraga (PSD) à vaga de conselheiro que a Assembleia Legislativa (ALMT) tem direito no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que está judicializada desde o final de 2014, quando a Casa indicou a ex-secretária de Cultura, Janete Riva, esposa do então presidente da Assembleia, José Riva, para o cargo.

“Ele [Zé Domingos Fraga] pleiteia essa vaga. Se a vaga ficar definida, como parece que é inquestionável que ela é da Assembleia Legislativa, nós temos que dar a autonomia à Assembleia escolher qualquer que seja o membro, mas o PSD tem um membro capacitado e qualificado para isso e tem o apoio da bancada do partido. Sai com seis votos”.

A vaga que até hoje está em disputa é a que foi deixada em vacância pelo ex- conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo em novembro de 2014 após ter seu nome envolvido em diversas denúncias de corrupção e desvios de verbas. Desde então, José Domingos Fraga, que está em seu terceiro mandato como deputado estadual, tenta conseguir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

Em dezembro de 2014, ele perdeu a votação na Assembleia para Janete Riva. Mas ela ficou impedida de assumir por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Contas do Brasil (Audicon), que alegou a falta de preparo técnico de Janete para exercer a função.  

Com a indefinição do titular da vaga, foi designada pelo TCE a auditora Jaqueline Jacobsen, que ficou no cargo por um ano. No final do ano passado, o auditor Moisés Maciel passou a exercer a função de forma interina.