Fávaro rechaça rescisão amigável e quer intervenção federal na concessão da BR-163

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu, nessa sexta-feira (27), a intervenção federal no contrato de concessão da BR-163, atualmente sob o controle da Rota do Oeste. Para o senador, é inadmissível que o processo de rescisão amigável, iniciado em dezembro do ano passado, permita que a concessionária siga recebendo dinheiro dos motoristas nas praças de pedágio, sem realizar nenhuma obra e com os serviços de manutenção ineficientes.

 

Fávaro estima que, nas condições atuais, o trecho entre os municípios de Itiquira e Sinop, com cerca de 850 quilômetros de extensão, só estará sob responsabilidade de uma nova concessão em três anos. “E, nesse período, a Rota do Oeste, que não cumpriu praticamente nada do que foi pactuado quando assumiu a concessão, seguiria recebendo milhões em tarifas sem prestar um serviço de qualidade. Um verdadeiro absurdo”.

Por conta disso, o senador acredita que a melhor solução é que haja a intervenção federal na concessão, independentemente do fato de haver um processo de rescisão amigável. “O que não pode acontecer é a Rota do Oeste seguir ‘na pista’ enquanto prepara sua saída do contrato. Que ela faça isso, siga negociando a rescisão, mas já sem prestar os serviços e, principalmente, receber por algo que não faz”.

Para o parlamentar, uma das alternativas é que, ocorrendo a intervenção, as obras de recuperação da pista e manutenção do trecho concessionado fiquem a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “E o orçamento para a realização deste trabalho seria obtido com, justamente, o que é pago pelos motoristas nos pedágios da rodovia”, salientou.

 

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A intervenção é possível graças à Lei 8987, que trata justamente das concessões e assegura ao poder concedente, no caso a União, de, por meio de decreto, assumir as operações para assegurar a adequação na prestação do serviço à população. “Se nada for feito neste sentido, o mato-grossense seguirá pagando, com dinheiro ou com suas vidas”, finaliza Fávaro.

Desde 2020, o senador pede o cumprimento do contrato de concessão, seja pela declaração de caducidade, seja pela troca dos controladores da empresa, ou pela rescisão do contrato. “Eu, enquanto parlamentar, fiz tudo o que estava ao meu alcance para que o mato-grossense pudesse ter aquilo que estava previsto e, agora, espero uma resposta do Governo para que haja a intervenção. A população não merece mais esperar”.

 

Conhecida como "Rodovia da Morte", a BR-163 é alvo de inúmeras reclamações pela falta de manutenção e condições mínimas de tráfego. Apenas nessa semana, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), quatro mortes foram registradas em três acidentes.