Fávaro vê ICMS fixo como "pirotecnia" e diz que Senado vai mudar o projeto

O senador Carlos Fávaro (PSD) afirmou que o Senado deve alterar a proposta que fixa a alíquota de ICMS para combustíveis derivados do petróleo, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. Isso porque, segundo o parlamentar, o projeto não passa de “pirotecnia”. O projeto é de autoria do deputado Emanuelzinho (PTB).

“Pirotecnia na política econômica nunca deu certo, nem no Brasil nem em nenhum lugar no mundo. Política econômica não é feita com pirotecnia, não é feita com rompantes, e por isso esse assunto vai ser tratado com muito rigor dentro do Senado Federal. O presidente Rodrigo Pacheco já anunciou que vai ouvir os governadores antes de tomar qualquer decisão, inclusive de pautar desse assunto”, comentou o senador.

Pela proposta aprovada no Projeto de Lei Complementar n.11/20, os estados devem fixar uma alíquota para cada produto por unidade de medida (o litro, por exemplo), e não mais cobrar sobre o valor da mercadoria. Essas novas alíquotas não podem exceder, em reais por litro, o valor médio dos preços finais cobrado dos consumidores ao longo dos dois últimos anos.

Segundo Fávaro, o texto, que é um substitutivo do relator Dr. Jaziel (PL-CE) ao PLC do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), apresenta gatilhos futuros que podem prejudicar os brasileiros em curto prazo.

“Daqui a dois anos, em 2023, vamos ter que olhar o preço alto deste momento para subir os preços. Então, quer dizer, é deixar o consumidor vulnerável para daqui a dois anos termos alta. E, muito provavelmente, o mercado vai estar estabilizado, ter baixado, mas vamos ter que subir o preço do combustível no Brasil”, explicou.

O senador, então, afirmou que concorda com a manifestação contrária dos governadores, incluindo o de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), em relação ao tema, e defendeu a criação de um fundo de estabilização dos preços. Essa proposta foi apresentada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, defendida pelo gestor estadual Rogério Gallo.

“A Petrobras é uma empresa que tem compromisso com o povo brasileiro. Talvez criar um fundo de estabilização de preço, para que possa equalizar, e não fazer quebrar a Petrobras, que é uma empresa dos brasileiros, mas também não ficar com essas mexidas de mercado tão fortes que gera inflação”, avaliou Fávaro.

Segundo Rogério Gallo, esse fundo usaria recursos da União e auxiliaria na amortização dessas mudanças cambiais que podem modificar o preço dos combustíveis “do dia para a noite”.

"Esse fundo de amortecimento seria composto por 20% de tudo que a União recebe de royalties, de participações especiais, e dos seus dividendos da Petrobras. Coloca isso numa conta. Quando subir, variar o dólar, essa conta coloca dinheiro e indeniza a Petrobras sem repassar isso para a bomba. Nós temos mecanismos e é só colocar isso em prática", comentou o secretário de Fazenda, em entrevista no mês de setembro.

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