Favoráveis à MP trabalhista, senadores de MT dizem ser contra perda de direitos

Os três senadores de Mato Grosso votaram favoráveis à Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que criou novos programas trabalhistas e permitiu a redução de direitos conquistados com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O texto, que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, foi votado e rejeitado no Senado na noite dessa quarta-feira (1º), por 47 votos contrários a 27 favoráveis. Teve, ainda, uma abstenção.

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril deste ano, a proposta foi chamada de minirreforma trabalhista em razão de alterar diversos pontos das leis que regulamentam o trabalho no Brasil.

Com diversas alterações feitas na Câmara dos Deputados, a proposta final ficou semelhante com o que foi apresentado no auge da pandemia da covid-19 no ano passado, permitindo a redução da jornada de trabalho e dos salários dos empregados, bem como a suspensão temporária dos contratos por até 120 dias, ou seja, quatro meses.

O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RR), destacou que a MP faria mais de 70 alterações na CLT. Por isso, ele votou por retirar todos os trechos que apontavam mudanças, mantendo apenas o texto que previa criação de novos programas de geração de emprego.

Por meio da assessoria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) disse ao #reportermt ser contrário à precarização do trabalho. No entanto, é favorável às medidas que possam estimular a geração de emprego.

“Ele votou favorável ao relatório do senador Confúcio Moura, que reparava o projeto original e excluía os chamados ‘jabutis’ apresentados em forma de emendas pela Câmara dos Deputados. O senador de Rondônia retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego”, disse.

O senador Carlos Fávaro (PSD) também garantiu, via assessoria, que o voto foi favorável ao relatório que retirou do texto as emendas que modificavam os direitos trabalhistas já conquistados. A reportagem não conseguiu contato com o senador Jayme Campos (DEM).

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a expectativa do governo era gerar até três milhões de novas vagas nos próximos meses. Ocorre que, de acordo com o Ministério do Trabalho (MPT), a proposta representaria uma precarização do mercado de trabalho.

O MPT chegou a afirmar que o texto era inconstitucional, e "tem o risco de gerar insegurança jurídica e consequências altamente danosas a sociedade". A articulação, junto com senadores da oposição, fez com que o texto fosse derrubado.

Agora, com a rejeição da MP, o benefício foi encerrado no mês de agosto.