Febraban aciona a Justiça e consegue suspender CPI da Sonegação na Câmara de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá suspendeu, por decisão da Justiça de Mato Grosso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposta sonegação milionária de bancos e empresas de cartão de crédito, na Capital. Por meio de um decreto publicado na Gazeta do Municipio, o presidente Juca do Guaraná (MDB), comunicou a suspenção dos trabalhos.

A decisão foi do juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que atendeu ao recurso da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que alega que as informações que constam no requerimento de abertura da CPI são “extremamente vagas e amplas”, sem fato determinado.

De acordo com o magistrado, sem a especificação dos fatos, impede que as representadas “exerçam, na sua plenitude, o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, como, também, demonstra que, na verdade, não se sabe, de modo determinado, onde reside as supostas irregularidades”.

 Essa é a terceira vez que a Câmara Municipal tenta investigar as supostas irregularidades por parte das instituições financeiras. Ano passado, o autor da proposta, vereador Chico 2000 (PL), conseguiu as assinaturas necessárias, mas acabou sendo suspensa.

 Uma nova foi criada em junho deste ano, mas com a nova decisão, os trabalhos voltaram a ser suspensos.

 A sonegação consiste no desvio do Imposto Sobre Serviços (ISS), que ao invés de serem recolhidos em Cuiabá são recolhidos no interior de São Paulo, em cidades que se tornaram verdadeiros “paraísos fiscais”, pois têm taxas mais baixas.

A estimativa é que nos últimos cinco anos, mais de R$ 200 milhões deixaram de ser recolhidos em Cuiabá.