FRANCISCO BORGES
ALTERAÇÕES NA TRIBUTAÇÃO
Fecomércio pressiona deputados e ameaça ir à Justica para barrar mudanças
Em audiência pública para debater a proposta de reforma tributária, realizada nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, a classe empresarial alegou necessidade de mudanças. O governo afirma que a alteração representa mais segurança.
Após tumultuada audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, para debater o novo modelo de reforma tributária a ser implantado em Mato Grosso, os dirigentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT), prometeram ir à Justiça para barrar o projeto, caso o Governo do Estado e o Parlamento não atendam o pedido da classe empresarial de estender o debate e realizar mudanças em pontos criticados. Com isso, a implantação do novo sistema ficaria para 2017.
"Estamos implementando um sistema que vai cruzar nota fiscal de entrada com as de saída instantaneamente e se for detectado que foi vendido, por exemplo, um produto a mais do que tinha em estoque nós iremos notificar. Me desculpem, mas fazer fraude nesse estado vai ficar difícil”, frisou o secretário de Fazenda.
A Fecomércio-MT alega que há 11 pontos da reforma tributária que são contrários à Constituição Federal e que trariam prejuízos para o contribuinte e a arrecadação do ICMS.
O Governo do Estado garante que a mudança não implica em aumento de impostos, mas os empresários argumentam que a nova forma de arrecadação incide em aumento de custos, o que terá que ser repassado ao consumidor e consequentemente irá diminuir o poder de concorrência de Mato Grosso com outros estados.
“Só o novo sistema e essa nova legislação não são suficientes e o trabalho não termina aqui.
Apresentação do Governo
Durante a audiência pública, desta terça-feira, o titular da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, ressaltou a segurança proposta pelo novo modelo. Às autoridades, ele afirmou que o sistema de conferência digital do modelo de tributação a ser empregado pelo Governo é parecido com o que se usa na Receita Federal e em outras grandes instituições, como o banco Santander.
“O antigo secretário da Sefaz [Paulo Brustolin] contratou um sistema que é o mesmo sistema utilizado no Santander e Receita Federal para verificação se esta havendo fraudes ou não no sistema tributário. Ou seja, estamos implementando um sistema que vai cruzar nota fiscal de entrada com as de saída instantaneamente e se for detectado que foi vendido, por exemplo, um produto a mais do que tinha em estoque nós iremos notificar. Me desculpem, mas fazer fraude nesse estado vai ficar difícil”, frisou o secretário de Fazenda.
Contudo, Seneri argumentou que o modelo tributário utilizado atualmente é defasado e desproporcional com alguns segmentos empresariais, em Mato Grosso, pelo fato da taxação ser desigual para produtos considerados da mesma categoria.
Apesar da pressão para aprovação dentro de 2016 para passar a ter validade no próximo ano, Paludo reconheceu que o trabalho de implantação da nova reforma tributária também precisa passar por uma análise mais crítica, pois junto com ela existem alguns pontos que precisam ser discutidos e que atingem diretamente os segmentos. “Não deu para fazer tudo em seis meses. Me desculpa”, lamentou.
“Só o novo sistema e essa nova legislação não são suficientes e o trabalho não termina aqui. Eu estou convencido que a nova legislação vai trazer um monte de problemas, mas estou convencido que nós vamos precisar fazer ajustes. Para a implantação da nova legislação vai depender de quantas leis setoriais nós vamos ter”, disse em explicação durante o debate.
De acordo com o secretário, as administrações passadas “acabaram” com o processo administrativo-tributário de Mato Grosso e isso contribuiu para toda a dificuldade em deixa-la mais leve e isonômica para os segmentos.
