Ferra diz que Maggi é o responsável político do esquema

Em seu parecer durante a reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP) de Mato Grosso, o procurador-geral, Marcelo Ferra de Carvalho, disse que “é dada a responsabilidade política a Blairo Maggi”. A afirmação se dá pelo fato do esquema de superfaturamento da ordem de R$ 44 milhões – conhecido como “Escândalo dos Maquinários” ter ocorrido durante sua gestão, no ano de 2009. O esquema envolveu o primeiro escalão do governo Maggi e foi descoberto pelo próprio governo por meio de denúncias.

O procurador chamou atenção para os cargos comissionados, que, na grande maioria, estabelecem parâmetros de cunho partidários e sem fins técnico e institucional. Neste caso, os técnicos da Secretaria de Estado de Administração (SAD) elaboraram toda a documentação de aquisição dos maquinários de maneira precipitada e sem passar pelo crivo do governador.

Durante a reunião do CSMP foi decidido pela rejeição da preliminar de que seria atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação na área cível da suposta participação do ex-governador Blairo Maggi na fraude. O entendimento dos conselheiros foi de que não existe foro por prerrogativa de função para ações de improbidade administrativa.

Em relação ao julgamento de mérito, no que se refere à homologação do arquivamento do inquérito que apura o suposto envolvimento do ex-governador, a votação foi suspensa em virtude de um pedido de vistas efetuado pelo procurador de Justiça José de Medeiros para análise mais aprofundada sobre o assunto. Até o momento, foram proferidos sete votos, sendo quatro favoráveis à continuidade das investigações e três pelo arquivamento, a não ser que surjam fatos novos que justifiquem sua reabertura.

Durante a reunião, o presidente do CSMP, procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a importância do Colegiado dar uma resposta à sociedade. “Não importo se a decisão do Conselho seja contrária ao meu posicionamento. O que espero é que possamos dar uma resposta isenta e fundamentada à sociedade o mais rápido possível”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Votaram favoráveis à não homologação do arquivamento, os procuradores de Justiça Siger Tutiya, Edmilson da Costa Pereira, Luiz Alberto Esteves Scaloppe e Luiz Eduardo Martins Jacob. Votaram pelo arquivamento, Marcelo Ferra de Carvalho, Paulo Roberto Jorge do Prado e Mauro Delfino César. Optaram por aguardar o pedido de vistas, o corregedor-geral do MP, Mauro Viveiros, e a procuradora Eliana Cícero de Sá Maranhão Aires. O procurador de Justiça Vivaldino Ferreira de Oliveira não participou da reunião realizada nesta segunda-feira (19) devido a problemas de saúde.

A próxima reunião do Conselho Superior do MP dever ocorrer em fevereiro, após o recesso forense.