Fethab II: Assembleia aprova renovação da taxa do agro

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, no início da noite desta segunda-feira (19), a renovação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) por mais quatro anos. O chamado Fethab II tem como principal foco as obras de infraestrutura e construção de casas populares.

Apenas os deputados Ulysses Moraes (PTB), delegado Claudinei (PL), Lúdio Cabral (PT) e Gilberto Cattani (PL) votaram contra a proposta, que agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

Como o Repórter MT já havia divulgado, entre as alterações no novo Fethab está a destinação de 80% dos recursos arrecadados para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que irá investir em estradas e construção de casas populares.

Além disso, o texto prevê que 10% do Fethab sejam destinados aos programas sociais do governo. O novo projeto também garante que parte dos recursos poderão ser usados para "pagamento ou garantia de operações de crédito contratadas e a contratar para investimentos em relacionados a obras de infraestrutura, transporte e habitação".

Com as mudanças, o MT-PAR perderá 10% do recurso do tributo, mas os deputados também aprovaram crédito extra de R$ 1 bilhão para a empresa pública, para fazer frente às despesas com a requisição da concessão da BR-163, até então sob comando da Rota do Oeste.

Prorrogação da cobrança

De acordo com o Governo do Estado, entre os motivos para a continuidade da contribuição do setor do agronegócio está o processo de execução da BR-163 pelo Estado.

"Corajosamente, Mato Grosso, entendendo e atendendo o clamor da sua população, propõe-se à realização das tão almejadas obras de duplicação e conservação dessa importante rodovia, compromisso que demandará expressivos investimentos estaduais, de sorte que os recursos originários desse plus, nos próximos anos, terão significativa participação", diz trecho da mensagem.

A previsão é que o Fethab arrecade mais de R$ 3 bilhões durante os próximos anos.