FEX emperra com burocracia e só deve sair em dezembro, diz bancada de MT

A volta da regularidade nos pagamentos dos salários dos servidores públicos estaduais dentro do mês trabalhado, como vinha sendo feito pelo governo do Estado, corre o risco de ser normalizada apenas em 2017. Isso porque o principal recurso esperado pelo chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB), para estabilizar a situação de escalonamento nos salários é Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de R$ 391 milhões, devido pela União à Mato Grosso que só deve sair em dezembro.

O coordenador da bancada federal de Mato Grosso em Brasília, deputado federal Fábio Garcia (PSB), disse que a medida provisória (MP) para a liberação do recurso editada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), ainda precisa cumprir alguns ritos até que fique pronta para ser encaminhada ao Plenário para as votações na Câmara Federal e no Senado. Só após a MP ser aprovada é que o Governo Federal deve pagar o montante.

Garcia explicou que a MP foi editada e publicada. Após isso, ela deve ser levada para a Câmara Federal onde ainda precisa ser criada uma comissão especial para analisar o documento e emitir seu parecer pela aprovação ou não. Segundo Fábio, que foi um dos nomes indicados para compor o grupo, a comissão sequer foi montada. “A comissão deve terminar de ser montada no final deste mês”, disse à reportagem.

Depois de aprovada na comissão, a MP segue para a votação no Plenário da Câmara. Para ser aprovado o documento precisa passar por duas sessões, mesmo se for colocado em regime de urgência. Para que o tempo de tramitação lá na Câmara não seja prolongado é preciso que não exista resistência de nenhum deputado, que possa contestar a MP e assim fazer com que ela demore ainda mais para ser aprovada.

“O governador já me pediu para que dê a maior celeridade na Medida na bancada federal e é o que nós queremos fazer”, disse o deputado. Na bancada existem pelo menos

três deputados que fazem oposição ao governo de Taques e que poderiam criar alguma resistência, mas que é quase certo que não irão fazê-la, pois o valor beneficia diretamente os mato-grossenses. São eles: Ságuas Moraes (PT), Valtenir Pereira (PMDB) e Carlos Bezerra (PMDB).

“Não credito que terá resistência de ninguém da oposição de MT, porque é uma verba que vai ajudar o Estado. Pelo contrário, nós queremos que ela ande e ajude o mais depressa possível o governo nessa questão financeira”, disse o deputado Valtenir à reportagem.

Após todo o trâmite na Câmara, a MP segue para ser votada em Plenário no Senado Federal também em duas sessões. Ao menos dois senadores também estão ligados ao grupo de oposição a Taques, que são Wellington Fagundes (PR) e Cidinho Santos (PR). Entretanto, a exemplo dos deputados opositores eles também não devem criar nenhum empecilho na aprovação do documento. “Isso falta em Taques, mas ele precisa ter diálogo com todos da bancada para pedir a celeridade. O problema é que ele é sectário demais e não tem conversado com quem não interessa”, criticou Fagundes.  

“Somente com a publicação da MP o governo poderia pagar o FEX. Mas se fizer isso sem a aprovação do Congresso Nacional ele pode sofrer alguma contestação. Por isso acho que ele paga somente quando estiver aprovada e isso deverá ocorrer em dezembro”, salientou Fábio. O recesso dos órgãos municipais, estaduais e federais começa no mesmo período, ou seja, também em dezembro.