Ficar na dependência da Sefaz ter dinheiro ou não é aberração'

Sem a participação do secretário de Saúde do Estado, Jorge Lafetá, que faltou à sabatina da Audiência Pública, realizada na tarde desta terça-feira (14), que estava  marcada há 30 dias pela Assembleia Legislativa, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS), da Casa constatou, a partir dos dados que os técnicos da Secretaria apresentaram, que o governo do Estado não está cumprindo com o repasse obrigatório de recursos à Saúde que é de 12% do orçamento do Executivo.

Em entrevista ao RepórterMT o presidente da Comissão, deputado Antônio Azambuja (PP) disse que, até agora, o Estado teria repassado à Secretaria só 10.83% incluindo o pagamento de aposentados e pensionistas, o que estaria irregular.

“Isso não significa que ele não vá cumprir até o fim do ano a meta dos 12%, que  ele pode aplicar nos últimos dois meses, mas é uma irregularidade, porque você acaba tendo meses do ano que o dinheiro não chega e o serviço não é prestado, então isso não foi bem distribuído”, criticou.

O deputado também disparou contra o sistema de gestão financeira do governo Silval Barbosa (PMDB), que coloca as Secretarias como dependentes do secretário de Fazenda (SEFAZ), Marcel Cursi, o que estaria prejudicando a pasta da Saúde e as demais.

“Tem o orçamento do Estado, mas infelizmente o orçamento que é passado para a Secretaria de Saúde fica sob a gestão da pasta da Fazenda  e o secretário fica com as mãos amarradas porque ele não tem como programar sua vida. Ele fica na dependência da Secretaria de Fazenda ter dinheiro ou não ter dinheiro. Isso é uma aberração”, disparou.

Outro problema constatado pela Comissão de Saúde e que segundo deputado estaria onerando os cofres do Estado seria a falta a judicialização sem critérios de valores.

“O mesmo procedimento tem três preços diferentes que no meu ponto de vista isso é um absurdo porque o estado deveria ter criado uma regra, uma tabela baseada no índice nacional de preço,  ter uma tabela na qual a Justiça pudesse se amparar. Como o juiz  vai decidir numa cirurgia cardíaca que vai colocar um marca-passo se ela não pode custar num  hospital R$ 10 mil e no outro R$ 50?  O Estado já deveria há muitos ter revisto , mas ninguém se atentou para isso”, reclamou.

De acordo com o deputado Azambuja, o secretário Lafetá justificou sua ausência alegando um compromisso no Ministério da Saúde em Brasília, ele foi representado pelo secretário-adjunto de Saúde do Estado, Hourk Douglas Correia.