‘Ficha Limpa’ vale para staff estadual

O governo do Estado só poderá contar com servidores no primeiro escalão que forem “Ficha Limpa”. A decisão aconteceu ontem em sessão na Assembleia Legislativa que derrubou o veto do Executivo. O projeto de lei foi comemorado pelo autor, deputado Guilherme Maluf (PSDB), pelos 14 votos favoráveis e somente quatro contrários à medida. Não é possível conhecer quem foram os contrários porque o voto é secreto. Esse é outro ponto que, nacionalmente, está sendo questionado.

A previsão é de que a lei mato-grossense da Ficha Limpa seja promulgada até semana que vem, obrigando o Estado a se adequar à mudança. A nova lei tem os mesmos moldes do documento aprovado ano passado, antes das eleições, ou seja, ficam proibidos a políticos condenados em julgamentos colegiados de assumir mandato.

Por causa da proximidade entre a sanção presidencial e as eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia valer para 2010 e só contaria nos próximos pleitos, sendo grande a chance de valer em 2012.

Em Cuiabá, o também tucano Antônio Fernandes propôs uma lei idêntica para os secretários da prefeitura, mas ainda não conseguiu o mesmo resultado. Há um ano tramitando na Casa, foi apresentado em julho de 2010, o projeto continua ‘empacado’ e sem previsão sobre quando poderá ser colocado em votação.

O cientista político João Edisom de Souza afirma que a nova lei pode reduzir a corrupção, mas não põe fim nela. “No campo da política é muito complicado. Ela não vai garantir o fim da corrupção, até porque isso transcende o Executivo. A corrupção também está no Judiciário, que é quem avalia esses casos”.

Entretanto, o professor lembra que medidas como essa ajudam a criar um conceito. “Eu não sou favorável à ideia de que lei vai resolver, mas é bom porque ajuda a desenvolver uma cultura nos órgãos públicos”.

Outro ponto que ele questiona é a qualidade do governo. João Edisom lembra que o fato do político ser ficha limpa – situação que ele coloca como obrigação para qualquer postulante a cargo público – não é garantia de competência ou que haverá um bom governo. Nesse caso, cabe também ao gestor definir os melhores a assumirem os postos no governo.

Alguns setores da sociedade, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), acreditam que ampliar a lei para outros cargos e setores do Estado é uma forma de evolução do documento, já que, além do voto, muitos políticos chegam ao poder pela indicação dos gestores, incluindo os cargos do Executivo.