Figura do “Juiz anônimo’’ busca diminuir índices de ameaças a magistrados

Com o objetivo de garantir a segurança dos magistrados que atuam em processos envolvendo organizações criminosas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou esta semana uma resolução que institui a figura do “juiz sem rosto”, ou “juiz anônimo”. A resolução regulamenta a Lei Federal Nº 12.694, que institui o julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição.

O colegiado irá atuar não apenas na sentença, como também em todas as fases do processo, como: audiências, diligências e oitivas de testemunhas. O grupo de juízes não será permanente, havendo sorteio de magistrados para compor novo membro a cada julgamento de processo em que o juiz correr algum risco.

De acordo com a desembargadora Maria Erotides Kneip, que preside a Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário, a medida surgiu ante às frequentes ameaças sofridas pelos magistrados durante os processos de julgamento. “Essa regulamentação vem acolher diversas circunstâncias onde o juiz vai poder trabalhar muito mais tranqüilo, vai diluir a questão do perigo da ameaça”.

A figura do “juiz sem rosto” não é considerada nova no ordenamento jurídico mundial. Ela vem sendo adotada com sucesso em vários países como Colômbia, Peru, México e Nicarágua. Na Europa, principalmente na Itália, o julgamento feito por colegiado se destacou no combate ao crime organizado a partir de 1992. No Brasil, a Lei 12.694 que permite o julgamento colegiado em primeiro grau, foi sancionada em 24 de julho de 2012.

Um dos casos mais emblemáticos que ilustram bem a rotina dos magistrados, que precisam conviver com o medo de serem assassinados, está a morte da juíza Patricia Acioli, assassinada em agosto de 2011 no Rio de Janeiro. Ela foi alvejada com 16 tiros. O crime foi cometido por policiais insatisfeitos com a atuação da juíza em relação a um grupo de agentes que atuava na cidade de São Gonçalo, praticando homicídios e extorsões.