RAFAEL COSTA
REFORMA TRIBUTÁRIA
Fim do Fethab e incentivos fiscais de MT serão votados em novembro no Senado
Proposta ainda não discutiu critérios para gerar compensação aos Estados
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que a reforma tributária será votada definitivamente no mês de novembro no Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No dia 7, será submetido à aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, estará pronta para votação no plenário entre os dias 8 e 9.
O texto aprovado no primeiro semestre pela Câmara dos Deputados impõe drásticas mudanças ao sistema tributário de Mato Grosso. O FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) se encerrará em 2043 enquanto o Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) utilizado pelo Estado para conceder isenções fiscais a empresas privadas interessadas em instalar unidades em Mato Grosso.
Para repor as perdas financeiras dos Estados que serão atingidos pelas novas regras, é discutido um fundo anual de compensação. Porém, ainda não houve nenhuma definição a respeito dos critérios que irão nortear a distribuição financeira.
"A reforma vai beneficiar meia dúzia de grandes empresas exportadoras e tradings, e penalizar o produtor, que é quem de fato produz. Os dados que trouxemos para o setor do agro comprovam isso", já declarou publicamente o governador Mauro Mendes.
A principal mudança com a Reforma Tributária será a extinção de cinco tributos. Juntos, eles representaram quase 38% da arrecadação em 2021.
Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Com isso, o governo espera acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em transparência.
Para a CNI (Confederação Nacional das Indústrias), o modelo é essencial para gerar competitividade na indústria e incentivar o crescimento econômico.
