Fim do voto secreto deve ser aprovado pelos deputados em MT

O voto secreto pode estar com os dias contados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nesta quarta-feira (4) o deputado estadual José Riva (PSD) apresentou uma emenda que pede o fim da votação secreta no parlamento.

“Esta é uma medida urgente e necessária, pois permite ao cidadão conhecer o posicionamento dos parlamentares em qualquer situação”, disse o deputado.

Riva lembrou que existem duas propostas com o mesmo objetivo, uma de sua autoria e outra apresentada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), que devem ser anexadas. Apesar de tratar de uma mudança na Constituição, a matéria já está apta a ser apreciada em primeiro turno e em 15 dias será feita a segunda votação.

O projeto visa acabar com o voto secreto em todas as situações previstas na Constituição de Mato Grosso: derrubada de vetos do governador, escolha de membros do Tribunal de Contas, perda de mandato do deputado estadual, destituição do Procurador Geral de Justiça e do Defensor Público Geral.

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia também será feita pelo voto aberto e público, a partir do Projeto de Resolução 197/2013 que altera o Regimento Interno da Casa. A eleição dos membros da Mesa será feita mediante apresentação de cédula completa e por maioria absoluta de votos.

O fim do voto secreto foi um dos pleitos das manifestações realizadas no país nos últimos meses e será atendido também no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou por 452 votos a favor e nenhum contra, a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto. A proposta agora seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos.

“A partir da aprovação destas mudanças, o cidadão poderá conhecer o posicionamento de cada parlamentar em votações importantes. A própria escolha da Mesa Diretora também será aberta, a exemplo do que estamos propondo também para o Poder Judiciário”, explicou.