DO CONEXÃO PODER
VAI CRIAR LEI
Flávia anula decreto que transfere Câmara para antigo Fórum
Apesar disso, Flávia afirmou ainda pretende mudar a Câmara para o antigo Fórum, mas por meio de uma lei e não um decreto.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revogou o Decreto nº 62/2024, que permitia transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município. A decisão foi divulgada no Diário Oficial nos Municípios, desta segunda-feira (13).
A medida tinha sido assinada pelo então prefeito Kalil Baract (MDB) e atendia um pedido do ex-presidente da Câmara, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União Brasil).
Apesar disso, Flávia afirmou ainda pretende mudar a Câmara para o antigo Fórum, mas por meio de uma lei e não um decreto.
"Eu irei encaminhar uma minuta de lei para uma concessão com prazo muito maior, um prazo de 10 anos ou sem um prazo determinado, mas que vá para a Câmara Municipal de forma consolidada por lei, não dependendo de outros prefeitos que possam renovar o decreto. Essa cessão tem de garantir segurança jurídica", reforçou a prefeita.
