KARINE ARRUDA
CÂMARA DERRUBOU VETO
Flávia vai exonerar marido, mas promete entrar na Justiça contra lei que exige curso superior para secretariado
Em nota encaminhada à imprensa nesta terça (25), a prefeita defende que a proposta que obriga secretários a terem o 2º grau de ensino é inconstitucional.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou, nesta terça-feira (25), que vai exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo, da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos. Contudo, a advogada pontuou que vai entrar na justiça para barrar a lei que exige curso superior para quem ocupa cargo de secretário (a).
Em nota encaminhada à imprensa, a prefeita esclareceu que a proposta que obriga secretários a terem nível superior é inconstitucional, motivo pelo qual ela havia vetado a lei. Entretanto, na manhã desta terça, a Câmara de Vereadores derrubou o veto e manteve a exigência do curso superior, fazendo com que Moretti fosse obrigada a exonerar o marido.
A Prefeitura informou que, dos integrantes do primeiro escalão, Carlos Alberto é o único atingido pela lei promulgada pela Câmara.
Mesmo cumprindo a nova lei, Flávia deixou claro que vai entrar com uma ação judicial para derrubar a norma.
A decisão de Moretti em exonerar o próprio esposo acaba atendendo também ao pedido do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que havia determinado a demissão de todos os agentes nomeados para cargos na administração pública que tivessem parentesco com autoridades da cidade.
A ordem do magistrado atende a uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que busca garantir o cumprimento da súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), do STF que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor que tenha posição de chefia.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre a derrubada do veto pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande do Projeto de Lei nº 5.362/2024 ocorrida nesta terça-feira (25), a Prefeitura de Várzea Grande informa que vetou o Projeto de Lei 5.362/2024 porque entende que ele é inconstitucional. Como a lei será promulgada, em função da derrubada do veto pela Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal vai cumprir a lei que exige apresentação de currículo acadêmico e profissional aos secretários(as), subsecretários(as) e superintendentes. No entanto, a administração municipal afirma que vai tomar as providências judiciais cabíveis para suspender a aplicação da referida lei”.
