FERNANDA ESCOUTO
EM VISITA A CUIABÁ
Flávio Dino diz que Lula deve vetar Marco Temporal aprovado pelo Senado
De acordo com Dino, o Governo Federal deverá seguir uma decisão alinhada ao Supremo Tribunal Federal.
Em visita a Cuiabá, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o presidente da República, Lula (PT), deve vetar o Projeto de Lei que determina o Marco Temporal para reconhecimento de terras indígenas.
De acordo com Dino, o Governo Federal deverá seguir uma decisão alinhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade da tese, a tornando inválida.
“O projeto ainda não chegou no Ministério da Justiça para análise de sanção ou veto. Nós daremos um parecer claro e daremos esse parecer à luz da adição do Supremo”, disse Dino, nesta segunda-feira (9).
“Qualquer lei deve ser lida sobre a ótica da constituição, artigo 231 da constituição, e o Supremo agora acabou de julgar uma ação tratando desse assunto, então posso adiantar que o nosso parecer vai ser na direção da lei ser alinhada com aquilo que o Supremo decidir”, completou.
STF X Senado
No dia 21 de setembro, o STF derrubou a tese do Marco Temporal. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
A decisão do STF foi tomada ao julgar uma ação de Santa Catarina e pode se tornar jurisprudência em todos os casos semelhantes no país, que atualmente estão "parados".
Na prática, com a decisão, terras produtoras em vários estados brasileiros, inclusive Mato Grosso, teriam que ser repassadas para os indígenas.
Seis dias após a decisão do STF, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de Lei que estabelece a tese do Marco Temporal.
Os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União), Mauro Carvalho (União) e Margareth Buzetti (PSD) votaram pela aprovação do texto e já avisaram que se Lula vetar o projeto, eles derrubarão.
