Folha de SP critica sigilo do STJ em denúncia contra juízes de MT

Na nota intitulada “Interesse Público”,  da Folha de SP, em sua versão online, o repórter especial do periódico Frederico Vasconcelos critica o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter publicado recebimento de denúncia contra desembargadores e juízes mato-grossenses, acusados de venda de sentença, preservando as respectivas identidades dos réus.

Ele lembra que a própria relatora, ministra Nancy Andrighi, deferiu requerimento do subprocurador-Geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão, e afastou parcialmente o segredo de justiça do inquérito nº 558-GO (ressalvado o sigilo bancário, fiscal e das interceptações telefônicas, cujo acesso ficou restrito aos investigados e representados).

Neste caso, ela alegou que o segredo de justiça atrapalhava os próprios réus ao terem detalhes do processo divulgados erroneamente pela imprensa com base em declarações mentirosas de advogados que tiveram acesso aos autos. Entre os acusados estão os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ)  José Luiz de Carvalho (aposentado) e Evandro Stábile (afastado).

O juiz Círio Miotto, também investigado fora do exercício da magistratura, é acusado de participação no esquema, mas o processo foi desmembrado e está no TJ. A nota divulgada pela assessoria de Comunicação do STJ na última semana, porém, não revela os nomes dos réus.

Um dos inquéritos se originou de operação que apurou o tráfico internacional de drogas em cidades de Goiás. Em escutas telefônicas, a Polícia Federal constatou indícios da participação de magistrados do Mato Grosso em organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva. Houve desmembramento do inquérito, porque alguns investigados possuem foro privilegiado no STJ.

O desembargador aposentado Tadeu Cury, Célia Cury, o seu genro, Cláudio Emanuel Camargo, empresário em São Paulo, e o juiz Círio Miotto serão julgados no próprio Estado, enquanto os desembargadores José Luiz de Carvalho, Evandro Stábile e Carlos Alberto da Rocha pelo STJ.

O outro inquérito foi inicialmente instaurado na Justiça Federal de Mato Grosso para apuração de denúncias de manipulação de decisões na Justiça Eleitoral. Durante a investigação, surgiram indícios do envolvimento de membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Evandro Stábile e Eduardo Jacob (já falecido), em atividades ilícitas, o que gerou a declinação de competência para o STJ.

Por prevenção do inquérito de Goiás, os autos deste último foram distribuídos também à ministra Nancy. Eles possuem, em parte, os mesmos investigados e apuram a prática de formação de quadrilha com o objetivo de manipular decisões judiciais.