Fraga diz que dinheiro do Fundo é usado para pagar salários; secretário se esquiva

Ao contrário do que pregou na campanha eleitoral, o governador  Pedro Taques (PDT) “está usando dinheiro do Fethab – fundo carimbado para investimento  em estradas e habitação - para custeio da máquina administrativa, como pagamento da folha de servidores, por exemplo.

A opinião é do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) que ainda acrescentou  que “ele [ Taques] não tem máquina de fazer dinheiro e não acredito que ele vai conseguir pagar todos os seus compromissos sem usar o dinheiro dos fundos, principalmente do Fethab”.

Domingos, que vai presidir a Comissão de Fiscalização da Aplicação Orçamentária na Assembleia Legislativa, apontou também ter havido transferência de recursos  de receitas de fundos, não usadas no ano passado para a Conta Única do Estado, "e quando cai na Conta Única, mesmo sendo dinheiro proveniente de fundo, o governo pode usar como ele bem quiser, inclusive para pagar folha”.

Todos os recursos arrecadados pelos fundos têm uma conta específica onde o dinheiro  fica, ao menos em tese, blindado do desvio de finalidade.

Porém, a Assembleia Legislativa  já havia aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização para que o Executivo use até 30% da arrecadação do Fethab para pagar folha de servidores. Só esse fundo dos transportes e da habitação arrecada por ano, de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão.

Ou seja, o governador Pedro Taques pode até estar dentro lei, se estiver de fato, usando recursos do Fethab para folha de pagamento, mas conforme Zé Domingos “ isso é imoral, pois o discurso do governador foi exatamente o contrário, ou seja, que não mexeria no dinheiro dos fundos para outros fins”.

Taques criticava, enquanto candidato a governador, a conduta do seu antecessor Silval Barbosa (PMDB), que usou muito dessa prática.

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, não soube precisar se o governo está ou não usando dinheiro do Fethab, mesmo assim justificou que  isso (desvio de finalidade do dinheiro dos fundos) aconteceu com frequência no passado e que “esse governo vai tratar isso de outra forma, cumpriremos a lei”.

Entretanto, em meio  à moratória de 100 dias decretada pelo governador, o Estado não arrecadou o suficiente para aliviar os compromissos do Executivo. Não houve queda, mas o crescimento em relação aos meses de janeiro e fevereiro do ano passado, “foi de apenas 2% a 3%”.

Com pouco dinheiro para honrar seus pagamentos, avalia José Domingos,  Taques  já deve ter mexido nos recursos dos fundos.

“Nesses dois primeiros meses do ano, não sei se foi usado, mas tiver sido usado esse dinheiro será reposto à sua origem”, garantiu Brustolin.

Outro dilema que o Paiaguás enfrenta é que, a partir de agora, mesmo podendo usar legalmente 30% do dinheiro dos fundos, o Estado está sendo obrigado, por força de Lei  (e de decisão do Supremo Tribunal Federal) a repassar 50% aos municípios, de tudo que se arrecada com o Fethab. ““Se foi usado recurso do Fethab [para folha de pagamento], vai ser reposto e o repasse será feito aos municípios”, reforçou o secretário, frisando que “ esse é um governo legalista.