NOELMA OLIVEIRA
REFORMA ADMINISTRATIVA
Fusão de Secretarias promete levantar nova polêmica
Os Gabinetes de Desenvolvimento Regional e Assuntos Estratégicos serão extintos diante do enxugamento dos cargos
A fusão das Secretarias de Ciência e Tecnologia e de Justiça e Direitos Humanos com outras pastas, cujas propostas estão sendo discutidas na reforma administrativa, prometem polêmica com políticos de oposição e ativistas dos direitos humanos.
Moura, por meio de mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa, deve ser indicado para presidir a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager).
Já as extinções dos Gabinetes de Desenvolvimento Regional e Assuntos Estratégicos, comandados pelos secretários Eduardo Moura e Gustavo Oliveira, são vistas com tranquilidade no Poder Legislativo. Ambos foram criados o ano passado pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Pelas informações, o tucano já teria as pastas onde seriam acomodados os aliados políticos de primeira hora. Moura, por meio de mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa, deve ser indicado para presidir a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager).
Enquanto Oliveira, pelo perfil técnico, ficaria à frente da Secretaria de Planejamento, hoje ocupada interinamente pelo servidor de carreira, José Bussiki, então adjunto da pasta.
Contudo, não está descartada a indicação de um político, neste caso, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Oficialmente, não foi feito convite ao democrata, que presidente a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Conforme informações, a preocupação do governador não seria tanta em acomodar correligionários e técnicos dentro da estrutura de governo quanto das mudanças que pretende fazer em outras Secretarias que não serão atingidas pela reforma administrativa.
Há dias, Taques vem ouvindo pessoas mais próximas sobre a indicação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, cujo interino é o vice-governador Carlos Fávaro. Inicialmente, o governador cogitou nomear um dos adjuntos da pasta: Carlos Henrique Kato ou o secretário executivo André Luiz Torres Baby.
Contudo, não está descartada a indicação de um político, neste caso, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Oficialmente, não foi feito convite ao democrata, que presidente a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
A oposição já foi procurada na Assembleia para questionar a extinção da Ciência e Tecnologia. O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) considera um retrocesso este posicionamento.
Diante da extinção, fusão e enxugamento dos cargos comissionados, há um clima tenso devido à iminência de corte de servidores. Este também é um dos motivos pelo qual, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o governo evita divulgar informações sobre Secretarias e órgãos que deverão ser extintos.
Ciência e Tecnologia
Com a extinção da pasta de Ciência e Tecnologia, parte das funções passarão ser a exercidas pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) e outras atividades ficarão com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Já a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) deve mudar, além da denominação, e cuidar apenas do Sistema Penitenciário, enquanto os Direitos Humanos ficará em outra pasta. Porém, sem definição.
