Gaeco denuncia J. Emanuel em esquema de venda de sentença; vereador nega

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), denunciou mais 10 pessoas envolvidas em atos de corrupção para compra de decisão judicial para a soltura de traficantes de uma família envolvida com o tráfico de drogas. O grupo inclui o atual presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. 

Consta na denúncia, que o vereador era quem comandava as ações do estudante de direito M. S., já denunciado pelo Ministério Público em abril de 2013, por tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes da família acusada de envolivdo com entorpecentes. A participação do parlamentar, que na época dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara Municipal, foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal. 

Segundo o Gaeco, os novos fatos apurados são desdobramento da 'Operação Assepsia'. “Durante a instrução processual, adveio ao conhecimento do Ministério do Estado de Mato Grosso, por intermédio de gravações obtidas em interceptações telefônicas feita pela Polícia Federal, provas complementares que, além de corroborar as já existentes, trouxeram indícios de participação de outros atores no cenário criminoso”, diz um trecho da denúncia. 

A Operação 'Assepsia' foi desencadeada em abril deste ano pelo Gaeco, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína. 

Duas tentativas de suborno realizada pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, foram constatadas. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância. 

Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos 'Pagliucas' e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargador e que tal decisão seria mantida. 

“A prova constante das interceptações telefônicas demonstra intensa movimentação dos pretensos beneficiários da trama criminosa no sentido de ajuntar o dinheiro necessário para o pagamento da vantagem financeira aos intermediários corruptores e funcionários públicos que tentavam corromper”, acrescentaram os promotores de Justiça do Gaeco. 

Consta na denúncia, que A. P. F., R. A. P. e J. A. da S. foram quem contrataram o denunciado João Emanuel para, juntamente, com M. S., corromper os funcionários do Judiciário. Além da condenação dos acusados por crime de corrupção ativa, o Ministério Público também pleiteia o pagamento do valor equivalente a R$ 1,5 milhão , em virtude dos danos morais difusos e a imagem impingidos ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Esse valor deverá ser revertido em serviços assistenciais. As informações são do Ministério Público de Mato Grosso

OUTRO LADO

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), disse, por telefone ao RepórterMT, que já prestou esclarecimentos sobre esse assunto ao Gaeco. Disse ainda que estranha ter tido conhecimento novamente do assunto pela imprensa e negou as acusações feitas pelos promotores. "Estou aberto, mais uma vez, a dar explicações sobre a denúncia; é um assunto que só pode ter as digitais do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes", cutucou Emanuel.  A assessoria de Mendes disse que não vai comentar o que chamou de "despautério" do vereador.