Galindo estaria inelegível por atos de improbidades em SP, diz advogado

 

A negação do prefeito Chico Galindo (PTB) em disputar a reeleição este ano pode ter um motivo que vai além da sua vontade. Acontece que, de acordo com o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, o petebista possui uma condenação transitada em julgado e está inelegível.

Segundo Neri, o prefeito já veio para Mato Grosso, em 1997, com mais de 20 ações movidas contra ele pelo tempo em que foi presidente da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), uma empresa pública de economia mista, localizada em São Paulo. As ações teriam sido movidas entre 2000 e 2007.

A que tornaria o prefeito inelegível, entretanto, diz respeito a contratação de 508 pessoas sem concurso público, violando assim a Constituição Federal e a Lei da Probidade Administrativa. “A Lei da Probidade pune 3 tipos de irregularidades, a primeira se baseia em casos que provocam danos ao erário. A segunda ocorre quando há enriquecimento ilícito e a terceira, sustenta-se em questões principiológicas. O caso do Galindo se encaixa porque fere os princípios da constituição”, garante o advogado.

Nery afirma que o prefeito recorreu, sem êxito, ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que acatou alguns argumentos, mas ainda assim, manteve a condenação por dano moral coletivo e os três anos de inelegibilidade. “Com essa condenação ele está proibido de contratar com o poder público e até mesmo de ser prefeito. Só não sei se esses três anos são a partir da condenação, ou do momento em que transitou em julgado, que foi em 2011. É preciso analisar a sentença”, pontua.