Galindo tem 5 dias para impedir impugnação do edital de "venda"

O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral confirmou o pedido de impugnação do edital de concessão da exploração do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá, protocolado pelo Grupo Cemat nesta quarta-feira (07). A ação é movida contra a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Segundo Biral, o processo será avaliado dentro de um prazo de cinco dias pela Comissão de Licitação do município. Atualmente a dívida do Poder Público é de R$ 109 milhões.

Fernando Biral não quis detalhar sobre os encaminhamentos que serão feitos daqui pra frente, apenas comentou que o mesmo será avaliado pela Comissão Técnica. O departamento jurídico da empresa questiona o não aparecimento de uma cláusula no edital firmado entre às empresas concorrentes ao processo de exploração dos serviços, que garante o pagamento da dívida com a companhia.

De acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa da Cemat ao RepórterMT, a empresa ao longo dos anos tem feito diversos acordos com a Prefeitura, mas as negociações não foram honradas. Segundo consta foi realizado vários parcelamentos, mas até o momento nenhum deles foi concretizado pelo credor.

“A empresa ganhadora assumirá todas as despesas da Sanecap. De fato, considerando as disposições legais vigentes, o licitante vencedor de concorrência assumirá a responsabilidade pela quitação imediata do débito da Sanecap perante a Cemat, sob pena da interrupção do fornecimento de energia elétrica”, diz trecho da nota elaborada pelo departamento jurídico. A redação é com base em uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel).

Segundo consta o parecer jurídico da empresa, além de não informar de maneira clara quais as dívidas atuais da Sanecap, o edital prevê apenas a quitação de dívidas contraídas pela empresa com o Estado de Mato Grosso, tratando de maneira desigual os demais credores, que ficaram sem respaldo algum que lhes garanta o recebimento pelos serviços prestados à companhia.

Abertura dos envelopes das empresas concorrentes está prevista para às 9h do dia 22 de dezembro. O Grupo Cemat é uma das empresas participantes do processo de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital.

 

A Rede Cemat notificou a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) de que o fornecimento de energia elétrica em suas subestações será cortado no próximo dia 19.