Gallo defende uso de temporários, mas não descarta concurso

Depois da decisão judicial da juíza Célia Regina Vidotti, que mandou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá anular os contratos temporários e exonerar os servidores contratados, além de proibir novas contratações, a Prefeitura realiza um levantamento para conhecer a realidade dos contratos e ver a possiblidade de substituí-los por cargos efetivos.

Ainda sem saber quantos funcionários prestam serviço por meio desses contratos, o procurado-geral do município, Rogério Gallo, defende as contratações. Para ele, não se pode “demonizar” essas contratações.

“Nós estamos fazendo um levantamento para verificar o que pode ser substituído por cargos efetivos. Mas o modelo de contratação temporária não pode ser demonizado. É importante ter contrações do tipo para atender o serviço público, principalmente emergências e, sobretudo, na área da Saúde”, defendeu.

Ele argumenta que, muitas vezes, a demanda de funcionários é sazonal e que os cargos efetivos para essas funções onerariam os cofres públicos. “Você não pode também onerar o erário com cargos efetivos para demandas que são sazonais”, avaliou.

A Secretaria Saúde ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial e por isso a Procuradoria não pôde entrar com recurso. Gallo informa também que a decisão não tem efeito ainda, já que o Tribunal de Justiça precisa confirmar a decisão.

“Não entramos com o recurso porque a decisão não foi publicada. Depois de publicada, temos prazo 30 dias para entrar com a ação. Mas é bom dizer que a decisão ainda não tem efeito, porque a juíza apresentou recurso de ofício reexame necessário. Ela [ a decisão] só vai surtir efeito quando for confirmada pela TJ, se for confirmada.”

O secretário Kamil Fares, titular da pasta, afirma que, caso confirmada a decisão e a Prefeitura se vir obrigada a cumpri-la, o setor pode entrar em “estado de calamidade”.