Gallo: Estado aguarda STF e pode devolver valor de ICMS da energia solar

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Governo do Estado poderá devolver aos contribuintes o valor cobrado de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre parte da energia solar produzida em Mato Grosso, caso assim a Justiça determine. 

“Isso está, hoje, com a Procuradoria-Geral do Estado, que está fazendo uma avaliação se vai recorrer ou não. É uma questão de análise jurídica relacionada se há ou não a incidência do ICMS sobre a energia solar [...] Se houver, de fato, a inconstitucionalidade, o Estado devolve, claro”, disse.

Gallo fez questão de pontuar que, apesar da taxação, o governo estadual é um incentivador da expansão da energia solar. Segundo ele, esse estímulo é feito por meio da isenção do ICMS nos equipamentos usados para a instalação dos sistemas de geração distribuída.

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“Não é atoa que tem mais usinas fotovoltaicas em Mato Grosso do que em qualquer outro Estado”, disse.“Isso se deve ao fato de que todos os equipamentos de energia solar são isentos do ICMS. Só isso aí dá mais de R$ 400 milhões que o Estado deixou de arrecadar para incentivar o setor. São 10% de cada equipamento que o Estado poderia arrecadar e não arrecada”, completou.

O secretário ainda observou que o ICMS não é cobrado sobre todo o sistema de energia solar, mas apenas sobre a energia que não for consumida e exigir o uso da rede da concessionária, e afirmou que todos os estados do Brasil fazem a cobrança. 

Em Mato Grosso, a tarifação passou a ser feita em abril de 2021, amparada em uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Apesar da afirmativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança, em análise a uma ação movida pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) e o Partido Verde. Faissal foi o autor de um projeto de lei que garantiu a isenção da cobrança, em 2021, assim que a taxação passou a ser feita. 

Em relação à decisão, o secretário garantiu que o Estado cumpriu com um parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral do Estado e que, apesar do entendimento do Tribunal de Justiça ser oposto, ainda cabem recursos. “Certamente, Brasília vai dar a palavra final a esse respeito”, disse.

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