Da Redação
Gilmar Mendes alimenta polêmica e adia decisão sobre 2º documento
da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vistas e interrompeu o julgamento sobre a necessidade de ser apresentado um documento com foto para votar. Entretanto, sete ministros, a maioria, manifestaram-se contra a obrigatoriedade do segundo documento.
O resultado ainda pode ser alterado, uma vez que a análise do caso ainda não foi concluída. É possível que o julgamento seja retomado na quinta-feira. O tribunal julga uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei dos dois documentos protocolada pelo PT na sexta-feira passada.
Segundo o Portal Terra, relatora do caso, ministra Ellen Gracie, apenas a ausência de um documento de identificação com foto poderia impedir um cidadão de votar. “Apenas a frustração da exibição do documento com fotografia é que terá o condão de impedir o exercício do voto. Portanto, a ausência do título de eleitor não impediria o exercício do voto. Esta é a leitura, conforme a Constituição, que eu proponho ao Tribunal", disse a ministra ao proferir seu voto.
Esse é o entendimento que por enquanto prevalece na Corte. Para os sete ministros, o fato de o eleitor já estar cadastrado em uma sessão eleitoral elimina a necessidade de se apresentar o título de eleitor.
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, embora não tenha votado, alertou aos colegas que faltam poucos dias para as eleições. "Já há perturbação demais no ambiente eleitoral", declarou, afirmando, após o pedido de mais tempo para analisar o caso, que pode proferir seu voto na quinta-feira.
Cármen Lúcia, que votou na mesma direção que a relatora, lembrou que será necessário um grande esforço de divulgação caso a lei seja mudada.
O PT, temeroso de uma alta abstenção no dia da votação, argumentou que, embora a lei seja destinada a garantir segurança ao processo, acabava se tornando uma "burocracia desnecessária no momento de votação".
Para o partido, era "perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto".
A apresentação do título de eleitor e de um documento oficial com foto na hora da votação é uma novidade aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do ano passado.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são considerados documentos oficiais a carteira de identidade, a carteira de identidade funcional, a carteira de trabalho ou de habilitação com foto e o passaporte. As certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas como prova de identidade.




