Gilmar Mendes defende validade de eleição que colocou Botelho presidente da Assembleia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a proibição da reeleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não deve se aplicar à eleição de 2020, que escolheu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) como presidente.

A posição do ministro é um voto divergente à manifestação de Alexandre de Moraes, relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que estão em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Mendes chegou a concordar parcialmente com Moraes, no sentido de que a recondução sucessiva ao mesmo cargo é permitida apenas uma vez. Para ele, isso é independente se os mandatos consecutivos forem na mesma legislatura. O ministro ainda concordou que é proibida recondução do deputado para o mesmo cargo, sendo que sua participação na mesa diretora pode se dar em cargo distinto.

Entretanto, a divergência é que, no entendimento de Gilmar Mendes, a decisão deve passar a valer apenas para as mesas diretoras que forem eleitas após a publicação do acórdão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou de tema semelhante, contudo se referindo à reeleição no Senado Federal. A publicação ocorreu em abril de 2021.

"Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, por arrastamento ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da respectiva Assembleia Legislativa, e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)", anotou Mendes.

Em seu voto, Gilmar Mendes ainda restabeleceu a eficácia da votação realizada em 10 de junho de 2020, quando foram eleitos Eduardo Botelho presidente da ALMT, Janaina Riva (MDB) 1ª vice-presidente e Max Russi (PSB) como 1º secretário.

Entendimento de Moraes

Relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes votou por manter os efeitos de uma decisão cautelar assinada por ele em fevereiro deste ano, poucos dias depois da posse da mesa diretora da ALMT. Nela, Moraes sustou os efeitos da sessão de posse e determinou uma nova eleição, que foi realizada dois dias depois.

Com a nova eleição, a Assembleia promoveu uma "dança das cadeiras", passando Max Russi para a Presidência e Eduardo Botelho para a Primeira Secretaria. No entanto, como Janaina já tinha sido vice-presidente na gestão anterior, ela passou a ser 2ª secretária. Ela chegou a assumir a Primeira Secretaria, porém, por cerca de 30 dias no mês de agosto e setembro, quando Botelho se licenciou para uma cirurgia.

O julgamento das ADIs vai até o dia 24 de setembro. Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Nunes Marques.

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