Gilmar Mendes diz que presidente da Câmara não tem poder para anular decisão

Logo após a notícia de que o presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou as sessões em que houve votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que veio à Cuiabá para participar de um evento na Assembleia Legislativa (ALMT), se manifestou sobre o caso, classificando-o como causa de “tumulto, insegurança e perplexidade”.

“O Brasil está vivendo um momento de enorme confusão e um quadro de enorme desinteligência. Fazendo uma análise superficial disso tudo, me parece que já não há possibilidade de se fazer anulação”, disse o ministro aos jornalistas.

Didático, ele fez uma analogia com o Legislativo estadual. “Imagine se o presidente da Assembleia Legislativa decidisse anular uma deliberação tomada pelo colegiado. Isso não faz nenhum sentido, causa tumulto e, certamente, não faz nenhum sentido. Esse é um ato perfeito e acabado e poderia ser questionado no âmbito do Judiciário, como poderá vir a ser questionado no âmbito Judiciário, mas o presidente da Câmara não dispõe desse tipo de poder. Hoje, a matéria já está confiada ao Senado Federal”, explicou Mendes.

O ministro destacou que não há como voltar atrás na votação feita na Câmara, no dia 17 de abril, mesmo que essa fosse a vontade de todos os deputados federais e lembrou que todo o rito do impeachment foi definido pelo STF, em consonância com a Constituição Federal. “Nem se o plenário da Câmara decidisse fazer uma recolocação, uma reapreciação, isso seria impossível porque esse ato já se confirmou segundo os ditames estabelecidos na própria Constituição e segundo, inclusive, uma jurisprudência desenvolvida pelo Supremo. Não nos esqueçamos de que foi o Supremo que balizou todo o rito do impeachment na Câmara dos Deputados”, advertiu.